O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nessa terça-feira (10) que o governo pretende ainda hoje dar início a um “amplo” processo de liberação de emendas.
Segundo Messias, o foco é apresentar uma portaria com um parecer sobre o assunto.
“Estamos trabalhando na confecção da portaria e a liberação do nosso parecer de força executória, que é um parecer que vai explicar com clareza para os gestores federais e para os parlamentares federais, como é que vai se dar a execução dessas emendas no marco normativo que foi inaugurado pelo Congresso Nacional com a incorporação da decisão do Supremo Tribunal Federal” afirmou Messias.
Com o governo buscando tentar destravar a agenda econômica no Congresso Nacional, Jorge Messias acredita que as novas normas vão destravar as emendas.
“Nós acreditamos que hoje nós daremos início a um amplo processo de liberação de emendas a partir do parecer de força executória para hoje até o final do dia sairá” prosseguiu.
Ainda de acordo com o advogado-geral, não está no cenário recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido de reconsideração da AGU, sobre trechos da decisão que liberou a retomada do pagamento das emendas parlamentares.
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