O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou, nesta terça-feira (12), que é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê acabar com a escala 6×1 – uma folga para cada seis dias de trabalho.
Zema, que participa da COP29 em Baku, no Azerbaijão, declarou à Itatiaia que defende a livre negociação entre empresa e funcionário.
“Eu sou sempre favorável à questão da livre negociação entre empresa e trabalhador. Se alguém foi contratado para folgar duas vezes por semana, se isso foi pactuado entre as partes, ótimo. Se foi pactuado para folgar uma vez por semana e ambas as partes concordaram, ótimo”, disse Zema.
O governador classificou ainda a discussão do tema, que ganhou força nos últimos dias, como dispensável.
“Temos coisa muito mais importante para fazer, que é uma reforma administrativa para o Estado custar menos e nós reduzirmos impostos”, destacou Zema.
O governador ainda afirmou que “tem gente que fica aí procurando holofote, discutindo coisas que deveriam ser tratadas entre adultos”.
“Nós ficamos acreditando que lei é que resolve. Na minha opinião, o que resolve é gente responsável, que cumpre contrato”, concluiu.
O que diz o texto?
O documento proposto pela deputada, ao qual a CNN teve acesso, “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
Confira, a seguir, a nova redação prevista pelo texto de Hilton:
- Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
Justificativa
Ainda no texto, Hilton argumenta que a “proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
“A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, acrescenta a deputada.
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