Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o projeto de lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol em todo o estado, em votação realizada no dia 5 de novembro. O texto segue para sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).
A aprovação foi unânime. Dos 20 deputados, 19 deram votos favoráveis — Roberto Cidade (União) não votou, em função de ser o atual presidente da Aleam.
O PL 166/2024, de autoria do deputado estadual Abdala Freixe (Avante), estabelece políticas estaduais para o fornecimento dos medicamentos, incluindo os que tiverem tetrahidrocanabidiol (THC), principal componente da planta da maconha, quando houver indicação médica.
Na assembleia, Freixe defendeu que a cannabis possui propriedades medicinais cientificamente comprovadas no combate a diversas condições, como “epilepsia refratária, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, dependência química, Parkinson, Alzheimer”, entre outras.
“Vale relatar que mais de 10 milhões de brasileiros sofrem com dores crônicas, cujos tratamentos convencionais não apresentam resultados e que poderiam ser beneficiados com o uso terapêutico da cannabis medicinal, indicada para idosos, adultos e crianças”, explicou o parlamentar.
“Mas é importante destacar que somente um médico devidamente habilitado poderá analisar individualmente o quadro clínico de cada paciente e prescrever.”
Para ele, a aprovação do projeto é uma conquista para os pacientes que precisam desse tipo de medicamento, que já é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2020.
“A ciência avançou nos estudos e concluiu o benefício do canabidiol para tratar diversas condições clínicas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária já se posicionou aprovando a substância, então chegou a vez de o Amazonas dar esse passo e garantir o acesso à população que precisa e possui indicação médica para esses tratamentos”, celebrou Freixe.
Ainda de acordo com o texto da proposta, a Secretaria de Estado da Saúde terá até o dia 5 de dezembro para criar comissão de trabalho que implante as diretrizes aprovadas. Além disso, o projeto reforça que medicamentos com concentração máxima de THC só serão fornecidos com autorização da Anvisa.
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