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Fim da escala 6×1: PEC para reduzir jornada conta com mais de 130 assinaturas

O número de assinaturas em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela redução de jornada de trabalho praticamente dobrou nesta segunda-feira (11).

No fim de semana, a iniciativa — de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) — contava com a adesão de 70 deputados. Na noite desta segunda, o número havia chegado a 134, segundo a parlamentar.

Para que a PEC comece a tramitar, é necessária a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais.

A PEC propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados e um de folga –, com redução da “jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

O PT e o PSOL, partidos da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm o maior número de deputados apoiadores do projeto: 65 e 12, respectivamente.

O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) foi o único deputado do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro a manifestar apoio ao tema até o momento.

Repercussão

Desde que o assunto tomou as redes sociais, o Palácio do Planalto tem monitorado o debate em torno da proposta legislativa, segundo apuração do âncora da CNN Gustavo Uribe.

Nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho afirmou, em nota, que considera “plenamente possível e saudável” a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais – carga horária dos trabalhadores que seguem a escala 6×1.

“Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, diz o texto.

Em entrevista à CNN, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, também comentou a iniciativa do Legislativo. “Eu não acho inexorável, ou inevitável, que, com o tempo, a gente tenha que reduzir a jornada de trabalho”.

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