O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, disse que as agências reguladoras devem respeitar a formulação de políticas públicas do presidente da República. Ele discursou durante o lançamento do caderno de Consolidação do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034 nesta sexta-feira (8).
“Elas [agências reguladoras] têm que respeitar o formulador de política pública. Elas têm que trabalhar no sentido de executar e regular as políticas ditadas pelo formulador que é, em uma instância o presidente da República, e, no caso do setor elétrico e de outras energias, o Congresso Nacional”, disse.
O ministro mencionou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ele disse que a agência deve ser mais rigorosa na fiscalização, de modo a evitar que o crime organizado continue lavando dinheiro no setor de combustíveis.
“A ANP além de função reguladora. Ela tem que elencar prioridades. A maior prioridade, na visão do ministro de Minas e Energia, é que o crime organizado não continue avançando e lavando dinheiro no setor de combustíveis no Brasil”, disse.
Em seu discurso, o ministro também citou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao dizer que a autarquia tem que fiscalizar com rigor a distribuição de energia do setor elétrico. Em outras ocasiões, Silveira criticou publicamente a agência, sobretudo, durante o apagão da Enel em São Paulo.
O ministro defende uma atualização da Lei Geral das Agências. Em outubro, Silveira afirmou ser favorável ao fim dos mandatos nas agências reguladoras, que atualmente são de 5 anos. Na prática, a proposta do ministro possibilita que os diretores sejam demitidos quando o governo considerar conveniente.
“Por exemplo, a Aneel é a fiscalizadora do setor de distribuição, é o setor mais sensível do setor elétrico. Então ela tem que ser fiscalizadora com muito vigor e rigor para que a gente melhore cada vez mais a qualidade do serviço prestado ao cidadão”, disse.
Durante o evento, Silveira também defendeu a ampliação da energia nuclear na transição energética. Ele citou que o Brasil tem 26% do urânio do mundo, mas que o recurso é pouco explorado. Para o ministro, o segmento deve ir além da produção de energia das usinas de Angra 1 e Angra 2.
“Temos mais do que uma Petrobras enterrada no Brasil e que tem que ser utilizada de forma adequada. O Brasil tem que ser controlador dessa cadeia, mas temos que achar uma forma de avançar nessa cadeia”, disse.
