A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no final do mês de outubro, a proposta que busca incluir professores da educação infantil no piso salarial de profissionais do magistério.
O Projeto de Lei 2.387/2023, de autoria dos deputados Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Reimont (PT-RJ), ainda precisa ser apreciado pelo Plenário do Senado. Caso seja apresentado algum tipo de recurso, o texto pode voltar para a Câmara.
Se a proposta virar lei, passarão a ser enquadrados na carreira de magistério, os professores de educação infantil que exerçam função docente, com formação no magistério ou em curso de nível superior e aprovados em concurso público, conforme estipulado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Atualmente, o piso salarial dos profissionais do magistério é de R$ 4.580,67, valor cerca de 3,2 vezes maior que o do salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024).
Luciene Cavalcante ressaltou ainda a predominância feminina na área. Para a deputada, a mudança seria uma forma de fazer justiça a essas profissionais.
“Todo mundo que está aqui hoje, adulto, formado, começou a sua jornada de ensino no chão de uma creche, seja pública ou privada, e nenhum desses sistemas de ensino reconhece essas mulheres”, afirmou a parlamentar. “Nós somos mais de 99% de mulheres na educação da primeiríssima infância, de 0 a 3 anos”, complementou.
A autora da proposta também criticou a baixa remuneração de grande parte da classe, e afirmou que “a grande maioria recebe um salário mínimo, dois salários mínimos” para o desempenho de uma função essencial de educação.
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