O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou como “positiva” a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo governo federal.
Na opinião do senador, o texto constitui um “instrumento de enfrentamento mais coordenado à criminalidade”.
A primeira impressão da PEC idealizada pelo ministro Ricardo Lewandowski (da Justiça) foi muito positiva, pois constitui um instrumento de enfrentamento mais coordenado à criminalidade
Rodrigo Pacheco
A avaliação foi divulgada em nota oficial nesta segunda-feira (4).
Críticas
A PEC da Segurança, divulgada pelo ministro Ricardo Lewandowki na última semana, foi alvo de críticas de alguns governadores.
Eles avaliam que o texto abre brecha para que a União interfira nas ações de segurança pública dos estados e dos municípios.
A ideia da PEC é fixar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo objetivo é promover maior integração entre a União e os estados na aplicação das políticas de segurança pública e no combate ao crime organizado.
A proposta será avaliada pela Câmara e pelo Senado.
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