O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou reabrir uma investigação sobre suposto crime de transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A deputada do PSOL acionou a Justiça Federal de São Paulo depois de ser ofendida em uma publicação do X (antigo Twitter). Na postagem, feita em dezembro de 2023, Erika posa para a revista “Elle View”, que trazia – na capa – o título de “mulheres que transformam”.
A 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo e o Ministério Público paulista decidiram arquivar a notícia-crime, sob a justificativa de que não seria possível equiparar o crime de transfobia ao de racismo.
A decisão do MP e da Justiça Federal contraria um entendimento do STF de 2023, que equipara o crime de transfobia ao de racismo.
Os advogados de Erika Hilton protocolaram petição no STF com base nessa jurisprudência e solicitaram a cassação da decisão que arquivou o processo.
Na decisão que decidiu pelo arquivamento, o Ministério Público de SP afirmou que o entendimento do STF era “inconstitucional”. Na terça-feira (15), Fux disse que não cabe à instituição fazer “qualquer juízo de valor”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi favorável ao pedido da deputada Erika Hilton.
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