A rede social X informou, nesta terça-feira (1º), que vai pagar as novas multas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No total, o valor soma R$ 28,6 milhões. Segundo disse a empresa ao STF, a quantia será quitada “com recursos próprios (advindos do exterior)”.
A quitação dos valores foi uma condição para que a plataforma seja desbloqueada no país. A suspensão foi determinada em 30 de agosto.
Em decisão nesta terça (1º), Moraes também reiterou uma decisão ao Banco Central para que desbloqueie as contas bancárias do X.
“Determino que o Banco Central do Brasil e a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] procedam o imediato desbloqueio determinado e informem a razão do descumprimento da decisão de 11 de setembro de 2024”, disse Moraes.
A solicitação partiu da plataforma, para garantir o pagamento das multas.
“Seja determinada a expedição de novo ofício ao Banco Central do Brasil, para que, com urgência, regularize a situação do X Brasil perante aquele órgão, autorizando o mesmo a receber transferências internacionais de valores para que possa efetuar imediatamente o pagamento das multas indicadas, em integral cumprimento à referida decisão proferida por vossa excelência em 27 de setembro de 2024”, disseram os advogados do X, no pedido a Moraes.
Multas
A soma de R$ 28,6 milhões envolve novas multas determinadas na semana passada e uma anterior, cujos valores já estão bloqueados. A quantia está dividida assim:
- R$ 10 milhões (o valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspenção);
- R$ 18,3 milhões (a quantia refere-se a multas por descumprir decisões de bloqueio de perfis);
- R$ 300 mil (valor imposto como multa à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, que havia sido punida em agosto, junto com a plataforma, pelo descumprimento das ordens de bloqueio).
O valor de R$ 18,3 milhões foi bloqueado das contas do X e da Starlink, empresa de internet via satélite de propriedade de Elon Musk, que também é dono do X.
Esse valor está em uma conta da União, como garantia de pagamento.
Na prática, para garantir a quitação completa, o X terá que desembolsar o valor integral. Isso vale mesmo para o valor correspondente ao montante bloqueado.
Ou seja, o X terá que pagar R$ 28,6 milhões. Uma vez que o valor seja pago, o valor bloqueado (R$ 18,3 milhões) volta para X e Starlink.
