O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (25) ser necessário uma legislação internacional sobre o uso de inteligência artificial (IA) para fins bélicos.
A declaração foi dada durante audiência pública sobre inteligência artificial no Poder Judiciário realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao falar sobre a “possibilidade de mau uso da inteligência artificial para fins bélicos”, o ministro avaliou que, atualmente, a “nova guerra fria é cibernética”.
“Nós vamos precisar de uma legislação internacional, tal como se fez com a energia nuclear, que ameaçava destruir o mundo. Acho que para a inteligência artificial também, em algum momento, vai ser preciso fazer esse tipo de contenção”, disse.
Barroso defendeu a necessidade de regular a IA para proteger direitos fundamentais, como privacidade, liberdade de expressão, e a democracia.
O presidente do STF disse que deve haver governança adequada para que se assegure transparência, inteligibilidade e que se imponha a supervisão humana sobre as ferramentas que usam inteligência artificial.
Barroso também afirmou que a regulação da IA é “muito difícil” e difere da regulação das plataformas digitais, cujo modelo de negócio é baseado no engajamento e coleta de dados.
“É muito difícil regular uma coisa [IA] que está em transformação permanente e em uma velocidade que não se pode controlar”, afirmou.
Após a audiência no CNJ, Barroso ressaltou que há dificuldade de se construir um consenso legislativo sobre as big techs, mas que a Suprema Corte deve debater a regulação das plataformas depois das eleições municipais de 2024.
“Na inteligência artificial, a regulação visa, sobretudo, a proteção. Não contra as empresas, mas contra os maus atores que podem se apropriar da inteligência artificial para massificar a desinformação, para fazer o chamado deep fake”, afirmou Barroso.
O que o eleitor pode e não pode levar para a urna no dia da votação?
