Até as 17h desta sexta-feira (20), a Polícia Federal (PF) prendeu 31 candidatos nas eleições municipais deste ano que estavam com mandados de prisão em aberto. As detenções ocorreram em dez estados e envolvem crimes diversos, como homicídio, estupro, tráfico de drogas, corrupção e, em grande parte, não pagamento de pensão alimentícia.
Apesar de mandados de prisão em aberto, a legislação permite que esses candidatos disputem cargos eletivos, desde que não tenham sido condenados por um tribunal colegiado ou não tenham condenação definitiva. No entanto, podem ser presos se localizados pelas autoridades.
A partir deste sábado (21), candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador não poderão ser detidos ou presos até o primeiro turno das eleições, exceto em flagrante delito, conforme prevê o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), no Parágrafo 1º do Artigo 236. Este período de imunidade dura 15 dias antes do pleito, que ocorrerá em 6 de outubro deste ano.
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