O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, indicou, neste sábado (7), que a suspensão da rede social X não deve ser analisada no plenário da Corte após a avaliação unânime da Primeira Turma.
“A suspensão do X já foi deliberada pela Primeira Turma. A competência da Primeira Turma é a competência regimental”, disse após o desfile de 7 de Setembro, em Brasília.
Decisão de Moraes confirmada
Na última segunda-feira (2), o colegiado formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X em todo o país.
Votaram a favor da confirmação da decisão os ministros
- Flávio Dino,
- Cristiano Zanin,
- Cármen Lúcia,
- e Luiz Fux.
No entanto, Fux fez uma ressalva pontual em seu voto, sugerindo que a multa de R$ 50 mil para quem burlasse o bloqueio do X não fosse aplicada indiscriminadamente.
A análise do caso foi convocada por Moraes no último domingo (1º). O ministro optou por levar a questão para julgamento na Primeira Turma em vez de submetê-la ao plenário da Corte, que conta com os onze ministros.
Critério
Moraes seguiu o critério estabelecido de que o envio ao plenário só é necessário em casos criminais envolvendo presidentes dos Poderes.
A Primeira Turma é composta por cinco ministros, e sua função é deliberar sobre casos e questões jurídicas que não requerem necessariamente a decisão de todo o plenário do Tribunal.
Atualmente, Alexandre de Moraes é o presidente do colegiado.
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