Em meio ao imbróglio com o Senado Federal sobre medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e redução da alíquota previdenciária a municípios, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (9) que apresentará em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a proposta que constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
No entanto, segundo ele, a negociação com o Senado ainda está sendo feita, mas garantiu que vão fechar a proposta dentro do prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – até 11 de setembro.
“Já tem [a medida de compensação do PLOA]. Nós vamos apresentar para o presidente da República antes de tudo. E em relação à compensação [deste ano], tem uma decisão judicial a ser cumprida. Que são esses recursos da ordem de R$ 27, R$ 28 bilhões de reais. Isso tem que ser considerado para que nós possamos alcançar as metas estabelecidas”, afirmou nesta sexta ao deixar a sede da Fazenda em Brasília.
Como mostrou a CNN, fontes da equipe econômica envolvidas na elaboração do texto dizem que a única certeza é de que a medida para compensar os débitos deste ano não será incluída – nem em partes – na proposta a ser enviada no dia 31 de agosto.
Para este ano, é cogitado o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, a CSLL, por entender que as medidas compensatórias apresentadas pelo Senado não são suficientes para recompor as receitas da União – mas ainda sem consenso sobre o tema.
A medida precisa ser apresentada ainda este ano para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que todo gasto não previsto no Orçamento Federal precisa ser compensado. O ministro Haddad também conta com isso para atingir a meta de resultado primário deste ano – estabelecida em 0, com banda de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos.
Dividendos da Petrobras
Outra situação que pode fazer com que Haddad atinja o alvo estabelecido é a distribuição de dividendos extraordinários da Petrobras. De acordo com o ministro, para este ano será incorporado ao orçamento o previsto na peça do ano passado, em torno de R$ 13 bilhões.
Em abril, a petroleira aprovou o repasse de metade dos valores extraordinários, de R$ 21,5 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões foram para os cofres da União por ser o controlador majoritário. Outra cota, que ainda não foi divulgada, foi depositada entre junho e julho e deve constar no próximo relatório bimestral, em setembro.
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