Relator do marco da inteligência artificial no Senado Federal, Eduardo Gomes (PL-TO) pediu que a tramitação do texto não se misture com o debate sobre fake news e desinformação no Congresso Nacional. O parlamentar participou de evento que abordou o tema nesta segunda-feira (5).
“Existe permanentemente esta tentativa de colocar no texto assuntos de legislação paralela”, disse o senador no evento, que aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
A comissão interna do Senado para o marco foi, antes do recesso parlamentar, prorrogada por mais 60 dias. Para a sequência dos debates, Gomes pediu uma discussão “técnica” e “sem os olhos da polarização”, para que o tema possa avançar e o país consiga competir neste ramo.
“Não tem sido fácil para nós pontuar esta regulação da tecnologia e ao mesmo tempo conviver com a necessidade de uma legislação, que não digo que é irmã, mas é prima desta matéria”, completou.
Gomes mencionou iniciativas internacionais, como dos Estados Unidos, para regular IA. Segundo o parlamentar, aprovar a legislação é escolher desenvolver tecnologia no Brasil e não consumir risco de outras nações.
Na última semana, o governo apresentou seu Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, que prevê R$ 23 bilhões de investimentos no quadriênio, sendo a ampla maioria de origem estatal, cabendo R$ 1,06 bi para a iniciativa privada.
A comissão analisa relatório de Gomes sobre o PL 2.338/2023, que tem contribuições de outras nove propostas e sugestões feitas pelos parlamentares.
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