O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (1º), a lei que reforma o novo ensino médio.
A publicação mostra que o presidente vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O texto que veio do Congresso previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos, a parte flexível do currículo que cada aluno escolhe o que pretende aprofundar nos estudos.
Com o veto, o exame fica apenas com disciplinas da parte comum a todos estudantes.
Ao explicar o veto, o governo argumentou que avaliar a parte flexível do currículo do ensino médio no Enem “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”.
Os quatro ministérios — Educação, Direitos Humanos, Povos Indígenas e Igualdade Racial — ouvidos se manifestaram a favor do veto.
Agora os vetos voltarão para análise do Congresso. Os parlamentares podem manter os vetos ou derrubá-los.
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