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Justiça determina que empresas parem de explorar minerais raros na Bahia

A Justiça baiana determinou a paralisação da exploração de minerais raros em áreas protegidas no município de Itarantim, no sudoeste da Bahia. A decisão ocorre após ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e tem como alvo quatro empresas do setor de mineração.

Na ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Maria Imaculada Paloschi, o Judiciário determinou a paralisação das atividades das seguintes empresas:

  • Cacto Geologia Mineração e Meio Ambiente Ltda.
  • Niobium Brazil Importação e Exportação Ltda.
  • Ionic Clays Brazil Ltda.
  • IMC Rare Earths Participações Ltda.

As companhias são apontadas pelo MP-BA como integrantes de um mesmo grupo econômico responsável pelo projeto Itarantim Rare Earths Project.

Além de suspender perfurações, pesquisas e outras intervenções relacionadas à atividade mineral nos polígonos protegidos, a Justiça determinou a retirada de máquinas, equipamentos e veículos no prazo de cinco dias. As empresas também deverão restabelecer o fluxo natural de cursos d’água afetados e apresentar, em até 15 dias, um inventário georreferenciado das intervenções realizadas no município desde 2023.

Risco ambientais para o Rio Pardo

A ação aponta que as atividades ocorreram nas serras de Mandim e Água Vermelha e nas regiões de Três Pontas, Palmeiras, Córgão e Jundiá. As áreas foram transformadas em Monumentos Naturais pela Lei Municipal nº 010, de 28 de agosto de 2025, que proíbe qualquer atividade de exploração mineral, inclusive pesquisa e prospecção.

Segundo o MP-BA, as intervenções representam risco para nascentes e mananciais que abastecem a população de Itarantim, além de cursos d’água da bacia do Rio Pardo. O órgão também apontou a ausência de licença ambiental válida para as atividades e o descumprimento de notificação municipal que determinava a suspensão dos trabalhos.

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