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PL para recuperar Baixa dos Sapateiros prevê perdão de dívidas

Nesta semana, o prefeito Bruno Reis (UB) encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que institui o programa Renova Baixa dos Sapateiros. O objetivo é incentivar a retomada da economia na região e valorizar o local que já foi o coração financeiro da cidade de Salvador. A proposta prevê perdão de dívidas, redução e isenção de impostos, além da devolução de até 50% dos valores investidos nos imóveis.

Segundo o chefe do Executivo, a iniciativa do município busca reverter o processo de esvaziamento, estimular a atividade econômica, incentivar a permanência dos estabelecimentos que já funcionam na região e atrair novos negócios. Os benefícios serão destinados a empreendimentos já instalados ou que pretendam se estabelecer na área contemplada pelo programa, que abrange a Baixa dos Sapateiros e a Barroquinha.

De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, a iniciativa pretende atuar em duas frentes: apoiar os empreendedores que já estão na região e fomentar novos negócios.

“A primeira frente é permitir que os empreendedores que já estão na Baixa dos Sapateiros possam se reestruturar economicamente e promover investimentos em seus negócios. A segunda é atrair novas empresas e potencializar a região, a exemplo do que acontece na Rua Chile, que também passa por um processo de renovação e valorização com o Renova Centro”, explica.

Para isso, o programa contempla diferentes segmentos, como comércio, gastronomia, turismo, hotelaria, cultura, economia criativa, tecnologia, educação, saúde e serviços. Também estão incluídos projetos residenciais e de uso misto, que combinam moradia e atividades comerciais ou de serviços.

Para a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEMDEC), Mila Paes, a diversidade de setores contemplados é justamente o que potencializa o impacto do programa na geração de novas oportunidades para a população.

“Quando criamos um ambiente de negócios mais atrativo e seguro para investir na Baixa dos Sapateiros e na Barroquinha, ativamos uma cadeia produtiva completa: geramos empregos diretos desde a fase de obras e requalificação dos imóveis até a abertura e expansão de novos estabelecimentos. É uma estratégia que fortalece o empreendedor local, atrai novos investimentos e faz a renda voltar a circular com força no coração histórico e comercial de Salvador”, detalhou.

Entre os principais atrativos está a possibilidade de receber de volta até 50% do valor investido no imóvel, por meio de uma Carta de Crédito. Na prática, um empreendedor que aplicar R$ 1 milhão em um projeto enquadrado no programa poderá receber até R$ 500 mil em créditos tributários.

O projeto também prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para as atividades contempladas. Outra medida é a isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), cobrada para acompanhar o funcionamento dos estabelecimentos.

Para os imóveis localizados na Avenida J. J. Seabra, no Largo da Barroquinha e na Ladeira da Barroquinha, além das unidades de galerias comerciais com acesso por essas vias, está prevista a isenção do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TRSD) por cinco anos.

A aquisição de imóveis para instalação de atividades econômicas ou implantação de empreendimentos residenciais e de uso misto também poderá contar com isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV). Já as unidades residenciais adquiridas em empreendimentos participantes terão isenção do IPTU por cinco anos.

Regularização de débitos antigos

Outra frente do Renova Baixa dos Sapateiros é a regularização de débitos antigos. A proposta autoriza o perdão de dívidas de IPTU e TRSD relacionadas aos imóveis da área, inclusive aquelas inscritas em Dívida Ativa ou em cobrança judicial. O benefício, porém, está condicionado à realização de obras de construção, restauração, reforma, recuperação ou reabilitação dos imóveis, conforme os critérios do programa.

A iniciativa também estabelece que as intervenções deverão respeitar, quando aplicável, as normas de preservação do patrimônio histórico e cultural. Os empreendedores terão até quatro anos, a partir da emissão dos alvarás, para concluir as obras.

Com duração prevista de cinco anos, o programa terá limite global de R$ 50 milhões em incentivos fiscais, incluindo perdão de dívidas, isenções e créditos relacionados aos investimentos. O teto anual será de R$ 10 milhões.

Redução de entraves burocráticos

Em paralelo, a Prefeitura atuará para reduzir os entraves burocráticos, facilitando a realização de obras de reforma e restauração, a ocupação dos imóveis e a retomada das atividades econômicas na região. Para o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Sosthenes Macêdo, a simplificação e a agilidade na análise dos processos de licenciamento urbanístico são medidas importantes para estimular a recuperação da Baixa dos Sapateiros.

“A pintura dos casarões é o primeiro passo para devolver o brilho à Baixa dos Sapateiros, mas nossa atuação vai além da estética. Ao unir os incentivos para reformas e restaurações à celeridade na tramitação dos processos urbanísticos, vamos destravar o desenvolvimento da área, atraindo novos moradores, comércio e serviços para manter esse patrimônio vivo e ocupado”, afirma.

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