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Conta de luz pode ficar mais barata para idosos acima dos 60 anos

Idosos com 60 anos ou mais podem ser incluídos na lista de beneficiários da Tarifa Social da conta de luz nos próximos meses. Aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.775/2025 prevê redução no valor da energia da casa destas pessoas.

No entanto, só poderão participar do projeto os idosos com renda individual de até um salário mínimo, que equivale a R$ 1.621, mesmo sem inscrição no CadÚnico (Cadastro Único).

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Dentre os principais meios de comprovação de renda previstos no texto do PL estão documentos de aposentadoria ou pensão dentro do limite de valor, cadastro em programas assistenciais estaduais ou municipais, e comprovante de recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Outro comprovante válido será a declaração de hipossuficiência, condição de quem não tem recursos financeiros suficientes para pagar certos custos ou taxas sem prejudicar o próprio sustento.

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Conta acessível para todos

De autoria do deputado licenciado Ossesio Silva (PE), com parecer favorável do deputado Castro Neto (MDB), o Projeto de Lei visa ampliar o acesso ao desconto na conta de luz para mais pessoas que atendam ao critério de renda pré-estabelecido.

A ideia é garantir uma cobrança mais acessível para aqueles que enfrentam dificuldades para se inscrever ou manter os dados atualizados no sistema do CadÚnico, responsável por garantir os benefícios sociais do Governo Federal.

Quando a medida entrará em vigor?

Embora tenha sido aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, o projeto passará por uma análise na Câmara dos Deputados. O texto ainda passará pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso receba aprovação da Câmara, o PL seguirá para análise do Senado Federal e, caso seja aprovado, será sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém não há previsão de data concreta.

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