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Lula regulamenta escala 5×2; Novo regime começa dia 16

Os trabalhadores brasileiros passarão a cumprir jornadas de até 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

A transição para a escala 5×2 foi regulamentada nesta quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Palácio do Planalto, ele assinou o Decreto nº 13.173/2026, que estabelece as regras para implementar a mudança prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026.

A medida representa um avanço na proposta do governo federal de extinguir a escala 6×1. Atualmente, 14,8 milhões de trabalhadores cumprem esse regime, enquanto outros 21,7 milhões trabalham cinco dias por semana, mas ainda cumprem jornada de 44 horas.

Com a regulamentação, os dois grupos serão contemplados pela redução da jornada. Além disso, trabalhadores que já cumprem até 40 horas semanais, mas trabalham seis dias, também terão direito a duas folgas.

Durante a cerimônia, Lula defendeu a necessidade de melhorar as condições de trabalho e ampliar o tempo de descanso dos brasileiros.

“O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, mas que saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável, que vão ter uma jornada normal, que vão ser tratadas com respeito e que vão voltar para casa com muita tranquilidade”, declarou o presidente.

Redução salarial está proibida

Um dos principais pontos da regulamentação estabelece mecanismos para preservar a remuneração dos trabalhadores durante a redução da jornada. Para isso, o governo definiu novos critérios para calcular o valor da hora trabalhada.

Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais terá o valor da hora elevado de R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa. Quando a jornada chegar a 40 horas, o valor passará para R$ 15.

O reajuste também terá reflexos sobre pagamentos calculados com base no salário-hora. Entre eles estão as horas extras e o adicional noturno.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a regulamentação preserva os salários e os pisos das categorias profissionais.

“Estamos falando de uma transformação que alcança milhões de brasileiros”, declarou.

Trabalhadores terão duas folgas semanais

O decreto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana como regra geral. Entretanto, situações excepcionais permitirão que o trabalhador exerça atividades no segundo dia originalmente destinado à folga.

Nesses casos, a empresa deverá conceder o descanso compensatório em outro dia do mesmo mês. Além disso, o dia trabalhado terá remuneração de hora extra, sem prejuízo do pagamento da folga.

A exceção, porém, não autoriza a manutenção permanente da escala 6×1. Segundo Luiz Marinho, as empresas poderão continuar funcionando diariamente, desde que reorganizem suas escalas de trabalho.

O ministro também anunciou que equipes do Ministério do Trabalho acompanharão a implementação das regras. A fiscalização terá como objetivo orientar empresas e trabalhadores e verificar o cumprimento da nova legislação.

“Nossas equipes de relações e de inspeção do trabalho acompanharão essa implementação, orientando e fiscalizando o cumprimento das novas regras. Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica, respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais tempo de descanso, mais convivência familiar e nenhum corte salarial”, afirmou Marinho.

Além disso, o ministério divulgará orientações complementares para esclarecer a aplicação das mudanças. O material incluirá perguntas e respostas e regulamentações específicas para diferentes regimes profissionais.

Governo aponta impacto sobre a igualdade de gênero

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, apontou os possíveis efeitos da redução da jornada sobre a vida das mulheres. Segundo dados do IBGE apresentados por ela, brasileiras dedicam, em média, mais de 21 horas semanais aos afazeres domésticos e familiares.

O tempo representa aproximadamente o dobro daquele dedicado pelos homens às mesmas atividades. Por isso, a ministra considera que a ampliação do descanso poderá contribuir para reduzir desigualdades.

“Essa nova jornada vai ser uma oportunidade especial para as mulheres brasileiras para que elas tenham tempo para descansar, se divertir, poder estudar, participar da vida social e política e o que elas quiserem fazer. O fim da escala 6×1 é um passo muito importante para a igualdade entre homens e mulheres”, declarou Belchior.

Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou a mobilização nacional em defesa do fim da escala 6×1. Ele classificou a regulamentação como uma conquista da classe trabalhadora.

“A classe trabalhadora do país hoje tem um dia histórico. Os trabalhadores desse país têm a sua conquista garantida e homologada. É importante trazer esse debate porque foi uma luta que tomou o Brasil de Norte a Sul”, afirmou.

Regras específicas para determinadas categorias

A regulamentação também estabelece mecanismos de adaptação para regimes especiais de trabalho. Nos turnos de revezamento, empresas e trabalhadores poderão negociar horários diferenciados por meio de acordos coletivos.

Entretanto, as negociações deverão respeitar os limites semanais de jornada e garantir os dois dias de descanso. A escala 12×36 também continuará permitida, desde que a média mensal de horas observe os novos limites.

Caso a jornada ultrapasse o limite estabelecido, as horas excedentes deverão ser compensadas com folgas ou remuneradas como horas extras. A aplicação dependerá das condições acordadas com o sindicato.

O Ministério do Trabalho também editará normas complementares para disciplinar situações específicas. Entre os setores que receberão orientações estão atividades marítimas e operações em plataformas de petróleo.

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