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TJBA encaminha à OAB-BA caso de possível manipulação de inteligência artificial em processo criminal

Uma possível tentativa de interferência nas ferramentas de inteligência artificial utilizadas pelo Poder Judiciário levou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a encaminhar o caso à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). A situação foi identificada pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, relator de uma apelação criminal em tramitação na 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal.

Durante a análise do recurso, o gabinete do magistrado encontrou instruções escondidas nas alegações finais apresentadas pela defesa do acusado, ainda na primeira instância. As mensagens estavam escritas em letras brancas, estratégia que dificultava sua visualização durante a leitura convencional do documento.

A irregularidade foi detectada com o auxílio do Elos IA, ferramenta disponibilizada pelo TJBA para apoiar a elaboração de despachos e a preparação de votos. O sistema possui um mecanismo de segurança desenvolvido para reconhecer possíveis tentativas de inserir comandos ocultos, prática conhecida como prompt injection.

Segundo o desembargador, o conteúdo encontrado orientava a inteligência artificial a examinar o processo e produzir uma decisão favorável ao réu, independentemente de outras instruções recebidas. A mensagem também determinava que o próprio comando permanecesse em segredo.

“Foi por meio desse mecanismo de verificação que se constatou, em petição apresentada pelo advogado ainda no primeiro grau de jurisdição, a existência de mensagem redigida em linhas brancas que visava influenciar o julgamento”, explicou o magistrado.

O prompt injection é uma técnica utilizada para tentar modificar o comportamento de sistemas de inteligência artificial por meio de instruções inseridas em textos, arquivos ou documentos submetidos à análise dessas ferramentas. Na ocorrência identificada pelo TJBA, os comandos tinham a finalidade de direcionar o resultado da análise de uma peça processual em benefício de uma das partes.

Após constatar a situação, Baltazar Miranda Saraiva determinou que o episódio fosse registrado no processo e encaminhou um ofício à OAB-BA. A entidade deverá avaliar se a conduta pode caracterizar desrespeito às normas éticas e disciplinares que regulamentam o exercício da advocacia.

A comunicação à Ordem, entretanto, não representa uma condenação ou o reconhecimento antecipado de responsabilidade do advogado. O objetivo é permitir que o órgão competente examine os fatos e verifique se houve alguma irregularidade profissional.

Ao tratar do assunto, o desembargador destacou que a expansão do uso da inteligência artificial no sistema de Justiça exige cuidados e regras que garantam a utilização adequada dessas tecnologias.

“A inteligência artificial deve ser empregada como instrumento de apoio à atividade jurisdicional, capaz de auxiliar na organização de informações, na análise de documentos e na elaboração de minutas, mas jamais como substituta do raciocínio jurídico, da capacidade crítica ou da atividade intelectual do julgador”, destacou.

O magistrado também esclareceu que a iniciativa não pretende restringir o emprego da inteligência artificial por advogados. Pelo contrário, reconheceu que os recursos tecnológicos podem contribuir para pesquisas, elaboração de documentos e maior eficiência no trabalho jurídico. A ressalva está no uso de artifícios escondidos para tentar influenciar ferramentas institucionais utilizadas pelos órgãos judiciais.

“A liberdade deve ser exercida nos limites da lealdade processual, o que exclui a utilização de expedientes ocultos destinados a interferir em ferramentas empregadas pelo próprio Poder Judiciário”, afirmou.

O episódio coloca em evidência os desafios relacionados à segurança digital diante da crescente utilização da inteligência artificial nas atividades jurídicas. Além da necessidade de aprimorar os mecanismos de identificação de comandos maliciosos, o caso reforça que a adoção dessas tecnologias deve estar acompanhada de responsabilidade, transparência e respeito aos princípios que orientam a atuação dos profissionais do Direito.

Com o encaminhamento da ocorrência à OAB-BA, caberá agora à instituição analisar os fatos e avaliar a eventual existência de infração disciplinar, enquanto o TJBA reforça a importância de preservar a segurança e a confiabilidade dos recursos tecnológicos empregados na atividade jurisdicional.

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