Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como as férias são contabilizadas no Brasil. O Projeto de Lei nº 5.858/2026 prevê garantir até 30 dias úteis de descanso anual para trabalhadores com carteira assinada, sem descontar sábados, domingos e feriados do período.
De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Duda Salabert (Psol-MG), a iniciativa pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações específicas. A proposta também contempla trabalhadores domésticos, aeronautas, atletas profissionais e trabalhadores avulsos.
Atualmente, as férias são calculadas em dias corridos. Na avaliação das parlamentares, esse modelo reduz o tempo efetivo de descanso, que pode ficar entre 20 e 22 dias úteis.
Como funcionariam as férias em dias úteis?
Pelo texto do projeto, a contagem das férias consideraria apenas os dias de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho.
Na prática, sábados, domingos e feriados que coincidirem com o período de descanso não seriam descontados do total de dias a que o trabalhador tem direito, independentemente da escala de trabalho.
A quantidade de dias de férias também continuaria relacionada ao número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo. O projeto estabelece quatro faixas:
- 30 dias úteis: para trabalhadores com até cinco faltas injustificadas;
- 24 dias úteis: para quem tiver entre seis e 14 faltas;
- 18 dias úteis: para quem acumular entre 15 e 23 faltas;
- 12 dias úteis: para quem registrar entre 24 e 32 faltas.
Outro ponto previsto é a proibição de convocar o empregado para prestar serviços durante qualquer dia do período de férias.
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Quais trabalhadores seriam beneficiados?
A proposta não se limita aos profissionais contratados pelo regime geral da CLT. O projeto também prevê alterações em legislações específicas para ampliar a regra de contagem das férias a outras categorias.
Entre os trabalhadores contemplados estão:
- Empregados domésticos;
- Aeronautas;
- Atletas profissionais;
- Trabalhadores avulsos.
Caso seja aprovada, a medida poderá ampliar o período efetivo de descanso anual dessas categorias, já que os fins de semana e feriados deixariam de consumir os dias de férias.
Projeto ainda precisa ser aprovado
O Projeto de Lei nº 5.858/2026 foi apresentado à Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pela tramitação legislativa antes de se tornar uma regra válida.
Portanto, as férias dos trabalhadores brasileiros continuam seguindo as normas atuais da CLT. A mudança proposta só poderá entrar em vigor caso avance nas etapas de aprovação e seja posteriormente sancionada.