A Câmara dos Deputados fez o óbvio e ululante, aprovando a grita da parte saudável da sociedade brasileira nas ruas e nas redes, visando proteger indefesos. Quem maltrata e mata cão e gato tem de ser tratado como sem dúvida é – criminoso hediondo. Ao ajustar a proporção fidedigna aos atos, advém a justiça.
O Projeto de Lei 2475/25, de autoria do deputado Célio Studart e relatado por Matheus Laiola, torna hediondo o crime de maus-tratos quando resulta em morte. O resultado vai determinar o peso da punição se o agente quis matar, assumiu o risco ou agiu com culpa após torturar dolosamente: a pena é de cinco anos de reclusão.
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Num país onde vídeos de espancamento, envenenamento e abandono cruel viralizam todos os dias, a lei ainda é branda, porém pode inibir os assassinos. Acabou a anterior brandura de crime comum, caminho por onde os sentenciados – raríssimos – conseguiam progressão fácil, fiança, esquecimento e assim escapavam.
Torna-se inaceitável normalizar a crueldade contra quem tem pouca ou nenhuma chance de defesa. O sujeito – ou sujeita – capaz de torturar animal é capaz de tudo. A ciência já provou, a polícia já sabe, as estatísticas de violência confirmam. A torpeza se manifesta diante da docilidade.
Figuras como Immanuel Kant, Mahatma Gandhi e Arthur Schopenhauer alertam há séculos para a relação entre o caráter e o cuidado com os bichos. Tornar crime hediondo os maus-tratos a cães, gatos e outros é trazer a lei para suprir a lacuna deixada pela educação moral. Toda vida importa, latindo ou miando.
O Brasil decidiu repelir o psicopata disposto a matar por iniquidade, o covarde a descontar sua raiva no animal acorrentado no quintal e o biltre envenenador de ração. O Senado precisa aprovar, o presidente Lula deve sancionar sem demora; a polícia e o Judiciário estão intimados a trabalhar para punir a crueldade.
