Mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade poderão ter direito a corridas gratuitas por aplicativos de transporte, como Uber e 99, na Bahia.
A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Hassan (PP) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que propõe obrigar as plataformas a oferecer o benefício para facilitar o acesso das vítimas à rede de proteção.
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Pela proposta, as empresas de transporte por aplicativo deverão criar uma modalidade específica de transporte gratuito, seguro, sigiloso e prioritário, para levar as vítimas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), casas-abrigo e centros oficiais de referência e apoio.
Os aplicativos também deverão oferecer mecanismos para facilitar o acionamento de serviços de emergência e canais exclusivos de atendimento.
Além disso, terão que disponibilizar uma ferramenta para o envio de comprovantes de comparecimento às unidades de atendimento, a fim de confirmar a utilização do benefício.
Os dados pessoais e documentos das mulheres atendidas deverão ser mantidos sob sigilo, conforme as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Empresas poderão justificar dificuldades para oferecer o serviço
O projeto prevê que empresas que não consigam implementar imediatamente a modalidade gratuita por dificuldades técnicas ou operacionais poderão apresentar uma justificativa formal ao órgão estadual de defesa do consumidor.
O documento deverá incluir um diagnóstico dos problemas e um plano de ação com as medidas necessárias para adequação.
Caso a justificativa e o plano sejam aceitos, a empresa terá um prazo para implementar o serviço.
Durante esse período, ficará temporariamente suspensa a aplicação de sanções administrativas relacionadas à implantação da modalidade.
O descumprimento injustificado das regras ou dos prazos estabelecidos poderá resultar em penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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Na justificativa, Hassan argumenta que a falta de recursos financeiros pode impedir mulheres em situação de violência de conseguir transporte para registrar uma ocorrência policial, buscar atendimento ou chegar a um abrigo.
Muitas vezes, a falta de recursos financeiros impede que a mulher em situação de extrema pobreza consiga pagar por um transporte seguro para fugir do agressor. As grandes empresas de mobilidade possuem capilaridade para absorver essa demanda Hassan – Deputado estadual
Se aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador, o projeto entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial. Até o momento, não há estimativa para a discussão ser levada ao plenário.
