Concluir uma graduação e receber o diploma poderá deixar de ser suficiente para exercer determinadas profissões no Brasil – e isso vai muito além da OAB de Direito. Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional propõem a criação de exames obrigatórios de habilitação profissional para médicos, médicos-veterinários, enfermeiros, dentistas, biomédicos e professores.
A proposta é estabelecer uma avaliação semelhante ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que exige a aprovação dos bacharéis em Direito para o exercício da advocacia.
As iniciativas avançam em meio a discussões sobre a qualidade do ensino superior brasileiro e o crescimento da oferta de cursos de graduação. Para os parlamentares que defendem as mudanças, as avaliações funcionariam como um mecanismo adicional de verificação dos conhecimentos adquiridos durante a formação acadêmica.
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Duas propostas, voltadas à medicina e à medicina veterinária, já foram aprovadas em pelo menos uma das Casas do Congresso. Outros quatro projetos, destinados às áreas de enfermagem, odontologia, biomedicina e educação, seguem em análise.
Nenhuma das novas provas, entretanto, está em vigor. Para que se tornem obrigatórias, as propostas ainda precisam concluir a tramitação legislativa e receber sanção presidencial.
Quais profissões poderão ter exames obrigatórios?
Os projetos possuem características próprias, mas compartilham o objetivo de condicionar o exercício profissional à aprovação em uma avaliação específica após a conclusão da graduação.
Na medicina, a proposta de criação de um exame de proficiência, popularmente chamado de “OAB da Medicina”, está entre as mais avançadas no Congresso.
Já na medicina veterinária, a Câmara dos Deputados aprovou, em maio de 2026, um projeto que institui o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária para recém-formados.
A proposta, apresentada pelos deputados Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Felipe Becari (Podemos-SP), prevê que a avaliação comece a ser aplicada cinco anos após a aprovação da lei. Antes disso, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.
Outras quatro categorias também são alvo de iniciativas semelhantes, sendo elas:
- Enfermagem: o projeto defende a criação de uma prova de proficiência diante da preocupação com o crescimento de cursos considerados de baixa qualidade.
- Biomedicina: proposta do senador Marcos Pontes (PL-SP) argumenta que a expansão da oferta de graduações na área justifica uma avaliação obrigatória.
- Odontologia: projeto apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), com apoio do conselho profissional da categoria, prevê um Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.
- Professores: iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG) propõe um exame para o exercício do magistério, mencionando a expansão de cursos de baixa qualidade e do ensino a distância como justificativas.
Caso sejam aprovadas nos termos propostos, as medidas estabelecerão uma etapa adicional entre a obtenção do diploma e o início da atividade profissional.
Por que o Congresso quer criar essas provas?
A principal justificativa apresentada pelos autores dos projetos é a preocupação com a formação dos profissionais que chegam ao mercado de trabalho. O aumento no número de instituições e cursos superiores, especialmente nas últimas décadas, é apontado como um dos fatores que motivaram as iniciativas.
Os parlamentares argumentam que a expansão do ensino superior precisa ser acompanhada de mecanismos capazes de verificar se os graduados possuem os conhecimentos necessários para desempenhar suas funções.
Em diversas propostas, os conselhos profissionais são indicados como responsáveis pela organização e aplicação dos exames. A participação dessas entidades é um dos pontos centrais do debate, já que elas passariam a exercer uma função adicional de avaliação dos recém-formados, para além das atribuições de fiscalização profissional.
Parte das iniciativas foi apresentada por parlamentares ligados à direita, entre eles os senadores Marcos Pontes e Carlos Viana, e conta com apoio de conselhos das respectivas categorias.
MEC defende sistema de avaliação já existente
O Ministério da Educação (MEC) destacou que o Brasil já dispõe de mecanismos nacionais destinados a avaliar a qualidade dos cursos superiores.
Em nota, a pasta ressaltou a atuação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por instrumentos como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
A avaliação busca medir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação.
Segundo o MEC, os resultados permitem identificar fragilidades na formação acadêmica, orientar melhorias e subsidiar medidas de supervisão das instituições de ensino.
A posição evidencia uma das principais questões discutidas em torno dos projetos: se a fiscalização da qualidade deve permanecer concentrada nos cursos e nas instituições ou se também deve incluir uma avaliação individual obrigatória após a graduação.
Instituições de ensino superior criticam propostas
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) se posiciona contrariamente à criação de exames de proficiência aplicados por conselhos profissionais.
Para a entidade, a responsabilidade pela avaliação dos cursos de graduação pertence ao Ministério da Educação, e a exigência de novas provas poderia representar uma barreira adicional ao ingresso no mercado de trabalho.
O diretor-presidente da associação, Janguiê Dinis, afirma que as propostas possuem interesses corporativos e questiona seus efeitos sobre a formação profissional.
“Essas iniciativas, encabeçadas por conselhos profissionais, têm como objetivo gerar descrédito na sociedade, e não o contrário. Trata-se de um movimento com propósitos corporativistas, que passa pela reserva de vagas no mercado de trabalho e pela captação de recursos por meio de exames de proficiência”, declarou.
A crítica se concentra especialmente na possibilidade de os conselhos profissionais assumirem o controle de avaliações que passariam a determinar quem pode ou não ingressar nas respectivas carreiras.
Por outro lado, os defensores dos projetos consideram os exames um instrumento de proteção à sociedade, especialmente em profissões que envolvem responsabilidades diretas sobre a saúde, a segurança e a formação de outras pessoas.
O que muda para quem já está cursando uma graduação?
Por enquanto, estudantes e profissionais das seis áreas continuam sujeitos às regras atualmente vigentes para o exercício de suas atividades. A tramitação dos projetos não significa que as avaliações já sejam obrigatórias, nem que tenham data definida para começar.
No caso da medicina veterinária, por exemplo, a proposta aprovada na Câmara estabelece um intervalo de cinco anos entre a eventual aprovação da lei e o início da aplicação do exame.
As condições para estudantes que já estão matriculados, recém-formados e profissionais em atividade dependerão do texto definitivo de cada legislação, caso seja aprovada.
Dessa forma, quem pretende seguir carreira em medicina, enfermagem, odontologia, biomedicina, medicina veterinária ou no magistério deverá acompanhar a evolução dos projetos no Congresso.
A discussão ainda está aberta e envolve diferentes perspectivas sobre a qualidade da educação superior, a autonomia dos conselhos profissionais e a criação de novas exigências para o ingresso no mercado de trabalho brasileiro.
