Profissionais que dirigem ambulâncias, viaturas policiais e veículos de combate a incêndios poderão economizar na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta que prevê a isenção da taxa para esses condutores avançou na Câmara dos Deputados após receber aprovação da Comissão de Viação e Transportes, nesta terça-feira (3).
O benefício, entretanto, não alcança qualquer motorista. A medida contempla quem trabalha na condução de veículos de urgência, fiscalização e operação de trânsito, além de automóveis utilizados em serviços de socorro e salvamento. Para conseguir a gratuidade, o profissional deverá atuar a serviço da administração pública.
O que os motoristas precisam fazer?
Por enquanto, os motoristas não precisam preencher formulários, apresentar documentos ou procurar o Detran para solicitar a isenção. Isso porque o projeto ainda não virou lei. Antes disso, a proposta passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, precisará da aprovação da Câmara e do Senado.
O Projeto de Lei 942/23, apresentado pelos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Sargento Gonçalves (PL-RN), recebeu um substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC). Com a alteração, o texto modifica o Código de Trânsito Brasileiro e deixa a regulamentação do benefício a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além disso, a versão aprovada retirou a previsão de gratuidade dos exames médicos e psicológicos necessários à renovação da carteira. Segundo o relator, a medida não deve obrigar os profissionais de saúde a realizar os procedimentos sem receber pelo serviço.
