O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a instituição de um grupo de trabalho focado na elaboração de regras para a propaganda eleitoral em plataformas digitais.
O ato, assinado na quarta-feira, 28, teve publicação confirmada em edição extraordinária do Diário da Câmara nesta quinta-feira, 29. A comissão vai ser composta por um representante de cada legenda partidária, cuja indicação caberá às respectivas lideranças.
Entre no canal do WhatsApp.A medida consolida o posicionamento recente de Motta após alinhamento com dirigentes partidários, oportunidade em que defendeu atualizações na legislação atual para expandir a transparência das campanhas nas redes sociais e garantir igualdade de condições entre os concorrentes.
Coordenação definida
Embora o parlamentar tenha citado inicialmente uma meta de 15 dias para a apresentação de um texto com alterações ao Código Eleitoral, o documento oficial publicado não fixa prazo limite para a conclusão do relatório. O ato tampouco nomeia os parlamentares integrantes ou define quem exercerá a coordenação dos trabalhos.
A meta do presidente do parlamento é submeter o projeto à deliberação do Plenário ainda este ano. Segundo ele, as exigências já aplicadas ao material impresso e às transmissões de rádio e televisão demandam normatização equivalente no meio digital.
“Do ponto de vista das redes sociais, das plataformas, nós precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico”, declarou o deputado.
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Novas propostas
Atualmente, a veiculação de propaganda na internet obedece a diretrizes fixadas pela legislação e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As normas vigentes exigem a identificação ostensiva de peças impulsionadas e proíbem o uso do impulsionamento pago para a difusão de ataques a adversários, além de imporem sinalização específica para conteúdos gerados por inteligência artificial.
Paralelamente às discussões sobre o ambiente virtual, Hugo Motta aproveitou o encontro com as lideranças para propor uma reformulação no sistema de escolha de deputados e vereadores, defendendo a transição para o voto distrital misto.
A proposta prevê início do período de adaptação em 2030, com aplicação integral projetada para 2034.
