O ex-prefeito de Piraí do Norte, Ulysses Araújo de Menezes Veiga, recebeu duas multas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Em sessão realizada nesta terça-feira (20), os conselheiros da Corte recomendaram à Câmara de Vereadores do município a rejeição das contas relacionadas ao ano de 2023.
Segundo a Corte de Contas, o exercício financeiro do ex-gestor foi reprovado porque não houve aplicação do mínimo constitucional exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino, além da não redução da despesa total com pessoal.
Multas
Além da rejeição das contas, os conselheiros aplicaram uma multa de R$2 mil ao ex-gestor pelas ressalvas e outra, no valor de R$12.960,00, em razão do atraso na recondução da despesa com pessoal ao limite legal no tempo determinado.
O relatório registrou ainda, como ressalvas, a falta de critério de planejamento na previsão orçamentária, inconsistências nos registros contábeis e inexpressiva cobrança da dívida ativa.
O ex-prefeito ainda pode entrar com recurso contra a decisão.
