O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou, neste sábado, 17, a liminar que impedia a entrega do título de cidadão soteropolitano ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Com a decisão, a Câmara Municipal de Salvador fica autorizada a retomar os preparativos para a homenagem.
A decisão foi tomada pela juíza substituta de segundo grau Marielza Maués Pinheiro Lima, durante o plantão judiciário. A magistrada considerou que a concessão de honrarias faz parte da autonomia do Poder Legislativo e avaliou que não houve comprovação suficiente de ilegalidade que justificasse a suspensão da cerimônia.
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O recurso foi apresentado pelo vereador Cézar Leite (PL), autor da proposta de concessão do título, e contou com o apoio da Câmara Municipal de Salvador.
Entenda a disputa judicial
Na sexta-feira, 16, a juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, havia determinado o adiamento da entrega da honraria para depois do encerramento do processo eleitoral de 2026.
A decisão atendia a uma ação popular que questionava a realização da cerimônia durante o período de campanha eleitoral. A magistrada apontou o risco de uso político da estrutura pública e de gastos extraordinários com a transferência temporária da sede da Câmara para o Farol da Barra.
A liminar também previa multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Homenagem estava prevista para o Farol da Barra
A entrega do título estava programada para este sábado, às 15h, durante um ato de campanha de Flávio Bolsonaro no Farol da Barra, em Salvador. Para viabilizar a solenidade, a Câmara Municipal havia aprovado a transferência temporária de sua sede para o local.
