A entrega do título de cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL), prevista para este sábado (17), foi suspensa por uma decisão judicial. A determinação também impede a transferência temporária da sede da Câmara Municipal para o Farol da Barra, local onde a solenidade seria realizada.
A decisão, a qual o Portal Salvador FM, concede parcialmente um pedido liminar e determina que a Mesa Diretora e a Presidência da Câmara não realizem o ato na data programada. O texto estabelece que a entrega oficial da honraria seja adiada para depois do encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026.
O título havia sido concedido ao senador por meio da Resolução nº 3.592/2026. Com a decisão, a Câmara fica impedida de realizar a cerimônia enquanto estiver em vigor a determinação judicial.
Para garantir o cumprimento da medida, a Justiça fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento injustificado das determinações. A penalidade prevista é única, conforme o teor da decisão.
A suspensão ocorre às vésperas da solenidade e impede, por enquanto, que Flávio Bolsonaro receba oficialmente o título de cidadão soteropolitano. A decisão tem caráter liminar, ou seja, foi concedida antes do julgamento definitivo do processo.
Até que haja nova deliberação judicial, a cerimônia deverá permanecer suspensa, e a transferência da sede legislativa para o Farol da Barra não poderá ocorrer com essa finalidade.
