Em sessão solene conjunta do Congresso Nacional realizada nesta sexta-feira, 16, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que extingue o regime de trabalho 6×1 e estabelece o teto de 40 horas semanais no país.
Durante o ato, o chefe do Executivo rebateu frontalmente os discursos de entidades empresariais sobre eventuais prejuízos econômicos, sustentando que a medida concilia a produtividade das corporações com a preservação da saúde dos trabalhadores.
Entre no canal do WhatsApp.“Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre, mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, afirmou o presidente no plenário do Senado Federal.
Avanço tecnológico
Ao contestar os argumentos do setor patronal, o mandatário destacou que a alta lucratividade viabilizada pelos avanços tecnológicos e pela digitalização compensa a concessão do segundo dia de folga remunerada.
Lula pontuou que a resistência das corporações repete o histórico de oposição a conquistas sociais anteriores, como as férias de 20 dias e a criação do 13º salário na década de 1960.
Para demonstrar o desgaste imposto pelo modelo atual, o presidente citou o relato de um casal de comerciários do Distrito Federal com jornadas incompatíveis com a vida familiar. Ele frisou ainda o impacto desproporcional sobre as mulheres, que costumam dedicar o único dia de repouso aos afazeres domésticos e ao cuidado dos filhos.
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Origem parlamentar
O presidente reforçou que o texto aprovado é fruto de forte mobilização popular e parabenizou os deputados Erika Hilton (Psol-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), autores das PECs originais (8/2025 e 221/2019). Na solenidade, Lula também saudou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A implementação da nova escala vai ocorrer em duas fases transitórias:
- Em 60 dias (dezembro de 2026): Vigência da escala 5×2 com limite transitório de 42 horas semanais.
- Em 14 meses (dezembro de 2027): Aplicação do teto definitivo de 40 horas semanais e oito horas diárias.
De acordo com estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a emenda vai beneficiar diretamente 26,8 milhões de pessoas — entre trabalhadores com carteira assinada e informais com jornadas superiores a 40 horas.
A cerimônia também marcou a promulgação da Emenda Constitucional 140/2026, que assegura a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
