Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram, nesta quinta-feira (15), o relatório de uma auditoria feita na folha de pagamento da Prefeitura de Curaçá, cidade localizada no território de identidade do Sertão do São Francisco. De acordo com a Corte, foram encontradas irregularidades nos exercícios financeiros de 2016 e 2022.
O parecer do conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, estabeleceu multas aos ex-prefeitos Carlos Luiz Brandão Leite e Pedro Alves de Oliveira, nos valores de R$3 mil e R$ 5 mil, respectivamente.
Ao ex-prefeito Pedro Alves de Oliveira, foi determinada a devolução de R$12.477,74 aos cofres municipais, com recursos pessoais. De acordo com a auditoria, o montante é referente ao pagamento de horas extras consideradas indevidas a três servidores ocupantes de cargos de confiança no ano de 2022.
Irregularidades
Além do pagamento indevido, o órgão de controle constatou falhas nos procedimentos de pessoal do município, entre elas:
- Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos de confiança
- Contratação de 46 servidores temporários sem processo seletivo simplificado
- Recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias com incidência de multas e juros
- Equiparação salarial sem instrumento legal adequado
Ainda de acordo com a auditoria, também foram constatados atrasos no pagamento de salários e a concessão de vantagem de estabilidade econômica a uma servidora sem comprovação dos requisitos legais.
Além das multas e do ressarcimento, o TCM-BA determinou que a atual gestão de Curaçá instaure procedimento administrativo para revisar a vantagem econômica paga à servidora e adote medidas para corrigir as falhas identificadas na folha de pagamento.
Ainda cabe recurso da decisão.
