A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal retoma nesta quarta-feira (14), às 9h, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria abre a pauta do colegiado, que deve votar três destaques antes de concluir essa etapa da tramitação.
O texto principal foi aprovado pela comissão em setembro, mas a votação não foi concluída. Na ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), iniciou as deliberações em plenário e suspendeu os trabalhos da CCJ. Com isso, ficaram pendentes os destaques, que permitem a análise separada de trechos específicos da proposta.
A PEC integra a agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o enfrentamento ao crime organizado. O Planalto busca acelerar a aprovação da medida antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. A conclusão da votação pode reforçar o discurso do petista na área da segurança pública durante a disputa contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Após a deliberação na CCJ, a proposta ainda precisará ser votada pelo plenário do Senado, em dois turnos. Por se tratar de uma mudança constitucional, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Caso os senadores aprovem mudanças de mérito no texto que veio da Câmara dos Deputados, a PEC terá de retornar à Casa para nova análise. O governo trabalha para concluir as duas votações no plenário até a próxima semana.
A criação do Ministério da Segurança Pública é outra medida vinculada à proposta pelo governo federal. O Planalto condiciona a implementação da nova pasta à aprovação da PEC.
