A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, nesta quarta-feira, 14, as emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto amplia as atribuições da União no enfrentamento ao crime organizado e é uma das apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto-base da proposta foi aprovado em setembro. Caso as emendas sejam aprovadas pela comissão, a PEC poderá avançar para votação no plenário do Senado. A análise está prevista para o mesmo dia em que os senadores devem discutir a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
Entre no canal do WhatsApp.O presidente Lula voltou a defender a aprovação da PEC nesta segunda-feira, 12. Durante um pronunciamento, o petista afirmou que o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), deve colocar a proposta em votação na quarta-feira.
“Outra coisa extremamente importante que estou vendo que vai ser aprovada é a PEC da Segurança Publica. O senador Otto [Alencar] vai colocoar para votar na quarta. Para o povo trabalhador, a gente quer tranquilidade, paz, proteção. Para os territórios, paz e proteção. Para os bandidos, a gente quer prisão. E vai ser um jogo pesado, porque nós vamos combater o crime organizado”, afirmou.
PEC da Segurança Pública
O parecer da proposta foi elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A PEC busca ampliar a participação da União na segurança pública e fortalecer o combate ao crime organizado.
A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição exige dois turnos de votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, além da tramitação nas comissões competentes.
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Lula também condicionou a criação de um Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC. A criação da pasta já havia sido anunciada como uma possibilidade pelo presidente, mas ainda não foi concretizada.
