A Polícia Civil da Bahia terá um novo comitê voltado à inteligência financeira e à recuperação de ativos ligados ao crime organizado. Conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 10, o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos da Bahia (CIFRA/BA) funcionará no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO).
A estrutura terá como objetivo integrar órgãos e instituições para investigar movimentações financeiras suspeitas, identificar bens e valores ligados a atividades criminosas e subsidiar medidas para recuperar recursos provenientes de crimes. Entre as frentes de atuação estão o combate às organizações criminosas, à lavagem de dinheiro e à corrupção.
A medida foi assinada pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, André Viana.
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Patrimônio de organizações criminosas
Entre as atribuições do CIFRA/BA está o fortalecimento das investigações patrimoniais desde as etapas iniciais dos procedimentos policiais. A proposta é identificar a estrutura financeira das organizações criminosas e reunir informações que possam embasar medidas judiciais para bloquear ou recuperar bens, direitos e valores.
O comitê também deverá analisar fluxos financeiros associados a grupos criminosos, identificar mecanismos de ocultação de patrimônio e produzir relatórios técnicos para auxiliar as unidades policiais nas investigações.
Outra atribuição será aprimorar a análise dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em conjunto com outras informações obtidas legalmente.
A portaria prevê ainda o compartilhamento de informações estratégicas entre órgãos e agências de inteligência, além da articulação com instituições que integram os sistemas de Justiça Criminal e de Inteligência do país.
Como funciona o comitê?
O CIFRA/BA será organizado em três áreas: Coordenação-Geral, Coordenação-Executiva e Coordenação de Inteligência. Os integrantes serão designados pelo delegado-geral da Polícia Civil.
A Coordenação-Geral ficará responsável pela supervisão estratégica das atividades, pela integração institucional e pelo acompanhamento dos acordos de cooperação. Também deverá encaminhar relatórios mensais e resultados institucionais ao delegado-geral.
Já a Coordenação-Executiva coordenará os trabalhos nos níveis tático e operacional, acompanhará ações integradas e proporá diretrizes para aprimorar a atuação do comitê.
A Coordenação de Inteligência será responsável por coletar, processar e analisar dados, produzir relatórios de inteligência financeira e patrimonial e prestar apoio técnico às investigações sobre lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e organizações criminosas.
Cooperação com outros órgãos
A composição do comitê poderá incluir policiais, servidores administrativos da Polícia Civil e representantes de outros órgãos e instituições parceiras, mediante cooperação institucional.
A portaria também autoriza o CIFRA/BA a propor acordos de cooperação técnica e instrumentos semelhantes para viabilizar suas atividades.
O documento estabelece que a obtenção, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados deverão respeitar as competências institucionais, as hipóteses legais de acesso, os sigilos protegidos por lei e os procedimentos de segurança da informação.
A medida está relacionada ao Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2024/MJSP, firmado pelo Estado da Bahia, que prevê, entre seus objetivos, a implementação de um comitê de inteligência financeira e recuperação de ativos.
