Mais de 6 mil bebês foram registrados sem o nome do pai na Bahia em 2026, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil. A ausência do registro paterno pode trazer impactos para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, especialmente em relação a direitos como pensão alimentícia e herança, além de possíveis consequências psicológicas.
Entre 2023 e 2025, mais de 12 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na Bahia. Na capital baiana, a região de Pirajá e bairros vizinhos se destaca com 315 crianças sem o registro paterno, segundo levantamento preliminar realizado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) em 20 escolas municipais da região.
Com o objetivo de diminuir o número de crianças e adolescentes sem o reconhecimento da paternidade, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realizou 1.328 atendimentos durante a campanha “Meu Pai Tem Nome” em 43 municípios baianos, incluindo a capital baiana.
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Como funciona a ação “Meu Pai Tem Nome”?
A ação tem como objetivo assegurar a crianças e adolescentes o direito fundamental à identidade, origem familiar e cidadania, além de garantias jurídicas como pensão alimentícia e direitos sucessórios.
Entre os serviços prestados pela ação estão:
- Reconhecimento voluntário de paternidade;
- Exames de DNA;
- Audiências de conciliação para acordos de pensão alimentícia e convivência familiar;
- Regularização da documentação civil.
Além das ações, os serviços continuam disponíveis durante todo o ano nas unidades da DPE/BA e por meio da Unidade Móvel de Atendimento (UMA).
Também é possível iniciar o processo de reconhecimento de forma eletrônica pelo portal Meu Registro dos Cartórios de Registro Civil.
De acordo com a defensora pública geral, Camila Canário, o registro da paternidade deve ser tratada como uma política definitiva sobre a garantia de direitos. “Reconhecer a paternidade é garantir à pessoa o direito à própria história e à sua identidade. A campanha amplia a visibilidade desse direito, mas a atuação da Defensoria não se encerra com a campanha”, destacou.
