As plataformas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como bets, começam a ser retiradas do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida é determinada pela Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro.
A MP proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas esportivas e dos jogos online no país, além de determinar o encerramento das atividades das plataformas.
Com o fim das operações, começa também o processo de devolução do dinheiro mantido pelos usuários nas contas das plataformas autorizadas. O prazo para que os próprios apostadores retirassem os valores terminou às 23h59 desta segunda-feira (5).
Quem não conseguiu fazer o saque dentro desse período não perde o dinheiro. As empresas deverão informar às instituições financeiras os valores que permaneceram nas contas e os respectivos CPFs dos clientes.
Como será a devolução
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão repassar aos bancos as informações sobre os saldos remanescentes. Depois disso, as instituições financeiras terão de 9 a 14 de outubro para realizar a devolução dos recursos aos apostadores.
Caso exista algum impedimento para que os bancos façam os pagamentos, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação das devoluções a partir de 14 de outubro.
De acordo com estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham dinheiro mantido nas contas das plataformas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.
A devolução prevista pela medida vale para os saldos existentes nas plataformas que estavam autorizadas a operar no país. O encerramento das bets ocorre dentro do cronograma estabelecido pela MP.
