Um discurso de Luciano Hang para funcionários da Havan durante a inauguração de uma loja em Goiás virou alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão acusa o empresário e a rede varejista de assédio eleitoral e pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
O episódio ocorreu em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas. Na ocasião, Hang criticou a proposta de acabar com a escala 6×1 e falou sobre possíveis impactos da mudança para trabalhadores e empresas.
Segundo o MPT, o empresário também relacionou a discussão às eleições de outubro. O discurso foi feito diante de funcionários recém-contratados e, posteriormente, o vídeo ganhou repercussão nas redes sociais.
MPT aponta assédio eleitoral
Para o Ministério Público, a questão não está apenas na opinião de Hang sobre o fim da escala 6×1.
Os procuradores reconhecem que o empresário pode se manifestar sobre mudanças na legislação trabalhista. O problema apontado na ação está no contexto: as declarações foram feitas por um empregador diante dos próprios funcionários.
Durante o discurso, Hang afirmou que o fim da escala 6×1 poderia aumentar os custos das empresas e também disse que trabalhadores poderiam precisar procurar outra ocupação para complementar a renda.
Na avaliação do MPT, a fala criou uma relação entre a escolha eleitoral e possíveis consequências econômicas para os empregados.
Por isso, o órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo. O valor é uma solicitação apresentada na ação e ainda não representa uma condenação definitiva.
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Funcionários também podem ser indenizados
A ação não envolve apenas a indenização coletiva.
O Ministério Público também pede que os trabalhadores atingidos recebam uma compensação individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário recebido por cada funcionário.
Entre os pedidos está ainda uma retratação pública de Luciano Hang.
O MPT também quer que a Havan adote medidas para garantir que os empregados possam votar sem prejuízo salarial. A empresa deverá, segundo o pedido, assegurar tempo suficiente para que os trabalhadores exerçam o direito ao voto.
Outra solicitação é impedir novas manifestações político-eleitorais direcionadas aos funcionários dentro das unidades da Havan.
Justiça já determinou medidas
Parte dos pedidos apresentados pelo Ministério Público já foi analisada pela Justiça do Trabalho em decisão liminar.
Luciano Hang foi proibido de realizar manifestações político-eleitorais dentro das lojas da Havan ou diante dos funcionários. Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 50 mil por infração.
A decisão também determinou que o empresário grave um vídeo de retratação.
Outra medida estabelece que cada trabalhador tenha pelo menos quatro horas para votar. Caso a determinação seja descumprida, a empresa poderá pagar multa de R$ 1 mil por funcionário prejudicado.
A decisão, porém, é provisória e não encerra o processo. O pedido de R$ 30 milhões por dano moral coletivo ainda será analisado pela Justiça.
Hang nega acusação
Luciano Hang nega ter praticado assédio eleitoral. O empresário afirma que apenas apresentou sua posição sobre uma proposta que está em discussão no país.
Hang também sustenta que não indicou candidatos ou partidos aos funcionários e que sua manifestação tratou dos possíveis efeitos econômicos de uma eventual mudança na escala 6×1.
O empresário ainda defende o direito à liberdade de expressão e contesta a interpretação apresentada pelo MPT.
Já o Ministério Público considera que a posição de empregador precisa ser levada em conta, especialmente pela relação de poder existente dentro do ambiente de trabalho.
Agora, caberá à Justiça analisar os argumentos apresentados pelas duas partes ao longo do processo.
Havan já foi alvo de outra ação
O novo processo não é a primeira disputa envolvendo a Havan, Luciano Hang e acusações relacionadas a assédio eleitoral.
Em 2018, o Ministério Público do Trabalho moveu uma ação contra a empresa por manifestações feitas durante a eleição presidencial daquele ano.
Em 2024, uma decisão de primeira instância condenou Hang e a Havan e determinou o pagamento de indenizações por danos morais coletivos e individuais.
O caso, porém, teve outro desfecho posteriormente. Em fevereiro de 2025, Havan e MPT chegaram a um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, encerrando definitivamente as ações relacionadas àquele processo.
Agora, a nova ação trata das declarações feitas em agosto de 2026 sobre a escala 6×1.
