A CNH Digital (Carteira Nacional de Habilitação) possui validade em todo o Brasil e pode até mesmo substituir completamente o documento impresso, porém, existe um detalhe que pode fazer o motorista ser multado em uma blitz mesmo com o documento em ordem.
Em algumas situações, o motorista pode não comprovar que está devidamente habilitado e acabar recebendo uma multa.
Quando o motorista pode ser multado com a CNH Digital válida?
O motorista pode sofrer uma multa em uma blitz, mesmo quando a CNH está válida nos momentos em que ele depende exclusivamente do celular, visto que, alguns imprevistos podem impedir o agente de trânsito de comprovar que o documento está válido, como:
- Celular descarregado;
- Aplicativo inacessível;
- Aparelho com defeito que impeça a visualização do documento;
- Tentativa de apresentar apenas um print da habilitação, prática que não é válida para diversos documentos digitais.
A situação ainda pode se tornar mais delicada quando a autoridade ainda não consegue consultar os dados do motorista no sistema eletrônico.
O que consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
Nessa situação, o CTB prevê a penalidade do condutor que não consiga apresentar o documento exigido na fiscalização e o agente não consegue verificar a situação do motorista no sistema.
Por isso, mesmo quem já abandonou a CNH física precisa conhecer algumas normas para não ser penalizado mesmo estando de acordo com a lei.
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Quanto a multa pode custar?
Nos casos onde o motorista não consegue mostrar o documento e o agente de trânsito não consegue consultar sua situação no sistema, o fiscal pode enquadrar o condutor no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro.
Tal artigo refere-se à condução do veículo sem os documentos de porte obrigatório exigidos pela legislação.
Nesse caso, a infração é classificada como leve e prevê uma multa de R$ 88,38, além de três pontos na carteira.
Vale ressaltar que, a depender das circunstâncias da abordagem, o veículo também pode ficar retido até que a situação seja completamente solucionada ou até que um condutor devidamente habilitado possa assumir a direção.
Falta de internet não invalida a CNH Digital
Vale ressaltar que a ausência de sinal de internet não significa que o motorista não terá acesso ao documento, visto que, a Carteira Digital de Trânsito permite que os documentos já cadastrados fiquem disponíveis no celular mesmo sem conexão.
Porém, o usuário deve ter configurado tudo previamente antes de perder a conexão. Por isso, antes de pegar estrada ou fazer uma viagem mais longa que tenha um trecho sem conexão, vale conferir se os documentos estão abrindo normalmente no celular.
