O Vitória está entre os clubes que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória que proíbe a atuação das bets no Brasil. O Rubro-Negro encaminhou, junto com São Paulo, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa SAF, uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de ações que discutem o futuro das apostas esportivas no país.
O movimento aconteceu nesta quinta-feira, 1º, após a publicação da MP que determinou a proibição das plataformas de apostas. A medida estabelece prazo de dez dias para o fim das operações dos sites no Brasil, com extinção das autorizações prevista para 25 de outubro.
Vitória entra em ação como “amigo da corte”
O pedido dos clubes é para participar da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias. A intenção é ingressar na condição de amicus curiae, expressão usada para definir entidades ou instituições autorizadas a contribuir com informações e argumentos em processos de grande impacto.
Caso o pedido seja aceito, o Vitória e os demais clubes poderão se manifestar no processo e reforçar a posição contrária à proibição das bets no mercado brasileiro.
O Flamengo já teve pedido semelhante aceito por Fux em outra ação, e o Botafogo também apresentou solicitação nesta quinta-feira.
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Clubes apontam impacto imediato
Na petição, os clubes criticam a medida provisória e alegam risco financeiro imediato. As equipes argumentam que os contratos de patrocínio com empresas de apostas foram firmados com base nas regras estabelecidas pelo próprio governo.
Segundo os clubes, a interrupção repentina desses acordos pode comprometer receitas já previstas no orçamento e gerar reflexos diretos na operação do futebol.
Entre os riscos citados estão atraso de salários, necessidade de venda de atletas, dificuldades para inscrever jogadores e impacto nas competições nacionais.
Debate envolve outras ações no STF
Além da ADI 8027, outras três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema já tramitam no STF: as ADIs 7721, 7723 e 7749.
Uma delas foi aberta ainda em 2024 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo contra a regulamentação das bets, promulgada em 2023. Depois da publicação da nova medida provisória, a discussão passou a incluir também a proibição determinada pelo governo.
Nessa ação, Flamengo, Fluminense, Botafogo e Cruzeiro já aparecem como amigos da corte.
Pressão no futebol brasileiro
A ida do Vitória ao STF acontece em meio à mobilização de clubes contra o fim das apostas esportivas. As bets se tornaram uma das principais fontes de receita do futebol brasileiro nos últimos anos, com presença em patrocínios máster, placas de publicidade, propriedades comerciais e contratos ligados a competições.
No caso dos clubes que assinaram a petição, o argumento central é que a mudança brusca nas regras cria insegurança jurídica e ameaça compromissos financeiros assumidos para a temporada.
Com a petição enviada a Fux, o Vitória passa a atuar também no campo jurídico para tentar barrar os efeitos da MP e preservar contratos ligados ao setor.
