Quatro pessoas foram presas nesta quinta-feira (17), em Salvador, durante a Operação Valor Venal, que investiga um esquema de fraude no IPTU por meio da alteração de dados de imóveis no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz).
Entre os presos estão dois despachantes, uma consultora e uma ex-servidora com vínculo terceirizado, apontada como responsável pela execução das alterações no sistema.
A investigação teve origem em uma denúncia apresentada pela própria Prefeitura à corporação. Segundo informou a Sefaz em nota, o órgão identificou indícios de irregularidades após receber uma denúncia e realizar uma auditoria interna, comunicando o caso à polícia em fevereiro deste ano.
Segundo a apuração, os despachantes atuavam na captação dos proprietários de imóveis e terrenos de alto padrão. Eles ofereciam o serviço de revisão do IPTU mediante o pagamento de honorários calculados sobre o benefício obtido com a redução do tributo. A remuneração era posteriormente dividida entre os integrantes do esquema.
Como funcionava o esquema
Um dos investigados, apontado como captador, abordava proprietários e oferecia a revisão do IPTU. Após a contratação, ele encaminhava o cliente para outro intermediário, que apresentava duas mulheres que se apresentavam como sócias de uma empresa de consultoria. Elas participavam diretamente das tratativas com os proprietários e formalizavam os contratos.
Uma das consultoras foi presa durante a operação, enquanto a outra não foi localizada. A quarta presa, ex-servidora com vínculo terceirizado, é apontada como responsável pela execução das alterações no cadastro imobiliário. Segundo as investigações, as duas consultoras ficavam com a maior parte dos valores pagos pelos clientes e utilizavam o acesso ao sistema municipal viabilizado por uma servidora pública.
A servidora teve o afastamento determinado judicialmente por medidas cautelares e é investigada por facilitar o acesso ao sistema utilizado para modificar os dados dos imóveis.
As mudanças incluíam informações como ano de construção e atributos utilizados no cálculo do valor venal. A supressão ou alteração desses dados provocava a redução do valor atribuído ao imóvel no sistema e, consequentemente, do IPTU devido.
As investigações apontam que, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026, o esquema envolveu cerca de 700 imóveis beneficiados pelas alterações, com reduções de até 90% no valor venal. No mesmo período, foi identificada ocultação patrimonial superior a R$ 1,2 bilhão, considerando a diferença entre os valores reais dos imóveis e aqueles registrados no sistema da Sefaz após as alterações fraudulentas.
Entre os casos analisados está o de um imóvel cujo valor venal real era de aproximadamente R$ 2,481 milhões, mas que passou a constar no sistema por cerca de R$ 287 mil. Com a alteração, o IPTU, que era de aproximadamente R$ 29 mil, foi reduzido para cerca de R$ 2,8 mil.
Segundo as investigações, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026, o município deixou de arrecadar aproximadamente R$ 20 milhões em razão das fraudes.
A Operação Valor Venal é realizada pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), unidade vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).
