O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (24) que nada será imposto aos governadores de estados no que tange a uma eventual PEC da Segurança Pública.
“Essa PEC foi intensamente discutida nos setores técnicos do Ministério da Justiça”, disse Lewandowski depois de reunião com governadores e secretários de segurança do Nordeste. “O presidente Lula pretende discutir isso com os governadores. Não será nada imposto a ninguém. O federalismo é um sistema cooperativo”, acrescentou.
Durante o evento de reunião da Câmara Técnica de Segurança Pública do Nordeste, o ministro voltou a comparar a proposta ao SUS (Sistema Único de Saúde) e disse que a autonomia dos estados e municípios não seria afetada.
Segundo ele, a União teria diretrizes gerais, sobretudo para a unificação de dados relativos à segurança pública e à coordenação das inteligências, mas não interferiria no poder dos estados de gerir as polícias, por exemplo.
“É simplesmente fazer o que já existe na Constituição quanto à educação e à saúde, que é um sistema único verticalizado”, alegou Lewandowski.
“Como a educação, a saúde e a segurança pública são as três questões que mais preocupam o cidadão comum, nós entendemos que a segurança pública deve ter o mesmo tratamento constitucional que tem esses dois setores”, defendeu.‘
Como já mostrou a CNN, o projeto do Sistema Único de Segurança (Susp) virou lei em 2018, mas enfrenta a falta de recursos e de vontade política por parte dos governadores, que comandam as polícias militares, civis e científicas.
O ministro propõe que a lei seja inserida na Constituição, o que permitiria a criação de um fundo com verba própria para o tema.
Um dos maiores receios de estados e municípios, porém, é perder a autonomia para atuar na segurança pública.
Consórcio do Nordeste
Lewandowski participou nesta quarta-feira (24) da abertura da reunião da Câmara Técnica de Segurança Pública do Consórcio do Nordeste, realizada em Brasília.
O evento contou com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que está à frente da câmara técnica, além de secretários executivos de Segurança Pública dos nove estados nordestinos e do DF.
De acordo com Jerônimo, os temas principais a serem tratados na reunião serão a execução do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a integração da base de dados de segurança pública entre os estados, além de articulação e estratégias para o combate ao crime organizado.
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