A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Bahia), em parceria com a Secretaria de Turismo do Estado, realiza, no dia 11 de setembro, o Seminário Comemorativo aos 36 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com o tema “Cidadania Digital e Consumo: Informação, Confiança e Proteção dos Consumidores”, o encontro acontece das 8h30 às 12h, no Fiesta Convention Center, em Salvador. O seminário terá 150 vagas e será aberto ao público.
Com o tema “Cidadania Digital e Consumo: Informação, Confiança e Proteção dos Consumidores”, o seminário vai debater questões que atingem diretamente o cotidiano das famílias baianas, como superendividamento, créditos digitais, golpes, fake news, deepfakes, publicidade digital, proteção de dados e inteligência artificial.
O seminário integra as ações de educação e conscientização desenvolvidas pelo Procon Bahia para ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos e fortalecer políticas públicas de proteção e defesa do consumidor. A iniciativa também busca aproximar consumidores, fornecedores e instituições públicas em torno de relações de consumo mais equilibradas.
A data lembra os 36 anos do Código de Defesa do Consumidor, sancionado em 11 de setembro de 1990 e reconhecido como uma das legislações de proteção ao consumidor mais avançadas do mundo.
A programação inclui a apresentação do Código de Defesa do Consumidor Acessível e duas palestras: “Superendividamento e Crédito Responsável”, com Ricardo Morishita Wada, secretário nacional do Consumidor (Senacon/MJ), e “Fraudes e Desinformação: quando a tecnologia induz o consumidor ao erro”, com Vito Hugo do Amaral. A abertura reúne o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o superintendente do Procon/BA, Tiago Venâncio, e representantes do Ministério Público, do TJBA, da Defensoria Pública e da OAB-Bahia.
As inscrições são abertas ao público e podem ser realizadas a partir do link: https://forms.cloud.microsoft/r/5R0RRYmLpR
