O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes formalizou, neste sábado, 5, uma proposta de emenda regimental que proíbe a nomeação ou designação de delegados e militares das Forças Armadas para cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes dos ministros da Corte.
A proposta estabelece que a restrição também vale para servidores licenciados ou cedidos e determina que a medida não se aplique aos profissionais envolvidos em atividades de segurança.
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Atualmente, dois delegados atuam no gabinete do ministro André Mendonça, enquanto outros dois trabalham nos gabinetes de Alexandre de Moraes e do ministro Luiz Fux.
O que diz a proposta de Gilmar Mendes
O texto formalizado pelo ministro determina. “É vedada a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, ainda que licenciados ou cedidos, para cargo em comissão ou função comissionada nos Gabinetes dos Ministros”
A única exceção prevista é para a atuação desses profissionais em atividades de segurança. Caso a proposta avance, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, providenciar o retorno dos funcionários atualmente enquadrados na regra aos seus respectivos órgãos de origem.
Proposta ainda precisa passar por etapas
A iniciativa ainda não entra em vigor imediatamente. As próximas etapas de tramitação envolvem a manifestação dos integrantes da Comissão do Regimento e, posteriormente, a convocação de uma sessão administrativa.
A mudança proposta por Gilmar ocorre em um momento de tensão dentro do Supremo, especialmente diante da crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Atualmente, dois delegados estão lotados no gabinete de Mendonça. Outros dois exercem funções nos gabinetes de Moraes e de Luiz Fux.
Presença de policiais já gerava preocupação
A percepção de Gilmar Mendes de que seria necessário reduzir a presença de policiais trabalhando diretamente nos gabinetes do STF surgiu durante o período de tensão entre André Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A proposta apresentada agora formaliza a intenção de estabelecer uma restrição para a presença de integrantes das carreiras policiais previstas no artigo 144 da Constituição e de militares das Forças Armadas nos gabinetes dos ministros.
A medida, no entanto, preserva a possibilidade de atuação desses profissionais especificamente em funções relacionadas à segurança da Corte.
Próximos passos
Com a apresentação da proposta de emenda regimental, o texto deverá passar pela análise dos membros da Comissão do Regimento antes de chegar a uma sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal.
A eventual aprovação da mudança poderá alterar a composição dos quadros que atualmente trabalham nos gabinetes dos ministros, com o retorno dos servidores atingidos pela regra aos órgãos de origem, conforme previsto na proposta.
