O vice-prefeito de Porto Seguro, Paulo Cesar Onishi, conhecido como Paulinho Toa Toa, foi formalmente citado pelo Tribunal de Justiça da Comarca local para responder a um processo relativo ao não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em um condomínio da região.
A citação judicial convoca as partes rés para uma audiência telepresencial, marcada para o próximo dia 15 de setembro.
Entre no canal do WhatsApp.O documento orienta os envolvidos sobre os procedimentos logísticos necessários para o acesso à sala virtual em que vai ocorrer a sessão remota.
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Alerta sobre revelia
O texto expedido pelo Judiciário destaca a obrigatoriedade do comparecimento das partes ao ato processual.
A ausência não justificada vai poder resultar na decretação de revelia — dispositivo legal de acordo com o qual as alegações da acusação passam a ser presumidas como verdadeiras perante o juiz.
O ato de citação assegura a transparência do procedimento e o cumprimento das etapas formais, garantindo que o réu possa exercer o direito de defesa dentro dos prazos definidos pela legislação processual vigente.
Conflito de interesses
No réveillon de 2024, a drástica diminuição das atrações no centro da cidade motivou denúncias por parte da comunidade. Os questionamentos apontam para uma suposta interferência direta do vice-prefeito Paulinho Toa Toa (União Brasil).
De acordo com os relatos encaminhados, a limitação da agenda pública teria contado com o respaldo do prefeito Jânio Natal (PL) e visaria a direcionar o fluxo de público para a Orla Norte.
Na ocasião, o vice-prefeito teria arrendado quatro grandes barracas de praia no litoral, levantando hipóteses sobre o favorecimento dos empreendimentos privados e a busca por proveito financeiro pessoal em detrimento da festa popular do município.
A reportagem procurou a Prefeitura de Porto Seguro e aguarda resposta aos questionamentos.
