A Justiça Eleitoral já recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado desde domingo, 16.
Desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aplicativo é gratuito e pode ser baixado em celulares Android e iPhone.
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Para fazer uma denúncia, é necessário se identificar pelo e-Título ou pela plataforma Gov.br. Os dados do denunciante são mantidos sob sigilo.
Na Bahia, pelo menos 10 denúncias já foram registradas. Entre as situações que podem ser comunicadas estão:
- propaganda irregular na internet;
- uso indevido de alto-falantes; e
- distribuição irregular de material de campanha.
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Como denunciar
Para registrar uma denúncia, basta informar no aplicativo o que aconteceu e fornecer dados que ajudem a identificar o possível caso de irregularidade. Também é possível anexar fotos, vídeos e áudios.
Após o envio, o sistema gera um número de protocolo, que permite acompanhar o andamento da denúncia pelo próprio aplicativo ou por um link enviado ao e-mail cadastrado.
O Pardal também orienta o cidadão quando a situação relatada deve ser encaminhada para outro canal.
Casos de desinformação que possam afetar as eleições são enviados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). Já denúncias sobre crimes eleitorais são direcionadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
Quem fiscaliza na Bahia
As denúncias sobre propaganda eleitoral são encaminhadas às zonas eleitorais responsáveis pela fiscalização. Em Salvador, por exemplo, a fiscalização cabe às 5ª, 11ª e 17ª zonas eleitorais.
Já a fiscalização da propaganda eleitoral na internet, no rádio e na televisão ficará sob responsabilidade do juiz assessor especial da Presidência do TRE-BA, Antônio Marcelo Oliveira Libonati.
