Saiba as propostas dos candidatos para a Segurança Pública da Bahia

A criminalidade e o tráfico de drogas são apontados como uma das principais preocupações do eleitorado brasileiro e devem nortear a disputa pelo Governo da Bahia neste ano. Cada candidato possui uma estratégia diferente para tratar sobre a segurança pública no estado, cabendo ao eleitor escolher as propostas que, em sua opinião pessoal, podem contribuir melhor para a população baiana.

Pensando na importância de deter o conhecimento sobre os planejamentos dos candidatos, o portal A TARDE analisou os programas de governo dos principais postulantes ao Palácio de Ondina. Para o levantamento, foram selecionadas as propostas de ACM Neto (União Brasil), Jerônimo Rodrigues (PT) e Ronaldo Mansur (PSOL), que são os três principais candidatos nas pesquisas eleitorais.

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A reportagem tratará da segurança pública através de três eixos: combate à criminalidade, gerenciamento do sistema prisional e violência contra a mulher. A ordem de apresentação dos programas foi definida por ordem alfabética.

Além da segurança pública, o projeto A TARDE Eleições realizará uma série de reportagens sobre os planos de governo, abordando temas como Saúde, Infraestrutura, Educação, Desenvolvimento Econômico e Cultura ao longo desta semana.

ACM Neto

Segurança não é problema exclusivo da polícia. É responsabilidade direta do governador. Vou comandar pessoalmente essa política, com metas publicadas, cobrança por região, integração entre forças e presença territorial onde o Estado hoje não aparece ACM Neto – Candidato pelo União Brasil

Criminalidade

O principal ponto apresentado por ACM Neto em seu programa de governo é a criação da “Governadoria da Segurança”, permitindo que o governador assuma pessoalmente o comando da segurança pública. Assim, o chefe do Executivo estadual presidirá reuniões semanais de gestão por resultados, com metas públicas de redução de crimes.

Além disso, Neto prevê a expansão da “Muralha Digital”, com investimento em câmeras de reconhecimento facial em cidades-polo e rodovias, uso ostensivo de drones com visão térmica e integração dos sistemas públicos e privados.

Por fim, outros destaques foram o fortalecimento da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR) para confiscar patrimônio de facções, além da valorização dos profissionais da segurança pública por meio de uma reestruturação de carreiras com critérios meritocráticos, melhoria salarial negociada e o “Programa Porto Seguro”, que oferece crédito imobiliário para policiais morarem fora de áreas de risco.

Gerenciamento de presídios

No programa de governo, o candidato do União Brasil também trata da “tolerância zero” no cárcere. Nas propostas, ACM Neto afirma que pretende bloquear totalmente o sinal de celular em 100% das unidades prisionais, além de visar à construção de presídios de segurança máxima para isolar líderes de facções e reforçar a vigilância com drones.

Neto também aborda a ressocialização dos presos na Bahia e apresenta a proposta de criação do programa “Bahia Trabalha”. O planejamento visa promover o trabalho prisional remunerado e parcerias com a iniciativa privada para empregar egressos do sistema penitenciário.

Violência contra a mulher

Para diminuir os índices de violência contra a mulher, ACM Neto apresentou o “Pacto pela Vida das Mulheres”, com foco em tolerância zero e monitoramento tecnológico de agressores.

Uma das propostas é integrar as tornozeleiras eletrônicas de agressores ao sistema de inteligência, gerando alertas automáticos para viaturas e vítimas caso o perímetro de segurança seja rompido. Além disso, propõe a ampliação das delegacias especializadas (DEAMs) para funcionamento ininterrupto e a criação de uma delegacia virtual para solicitação instantânea de medidas protetivas por videoconferência.

Neto também apresenta o programa “Auxílio Recomeçar”, que oferece apoio financeiro temporário e cursos de qualificação para vítimas, buscando romper a dependência econômica em relação ao agressor. Outro ponto de destaque é o estabelecimento da obrigatoriedade de que a mulher seja a titular principal ou co-titular do imóvel adquirido em programas habitacionais do Estado.

O resumo

As propostas de ACM Neto para a segurança pública estão resumidas em:

• Governadoria da Segurança: O governador assumirá pessoalmente o comando da segurança pública, presidindo reuniões semanais de gestão por resultados com metas públicas de redução de crimes.
• Tolerância Zero no Cárcere: Bloqueio total de sinal de celular em 100% das unidades prisionais, construção de presídios de segurança máxima para isolar líderes de facções e vigilância com drones.
• Ressocialização e Trabalho: Criação do programa “Bahia Trabalha” para promover o trabalho prisional remunerado e parcerias com a iniciativa privada para empregar egressos.
• Tecnologia e Inteligência: Expansão da “Muralha Digital” com reconhecimento facial em cidades-polo e rodovias, uso ostensivo de drones com visão térmica e integração de câmeras públicas e privadas.
• Asfixia Financeira do Crime: Fortalecimento da delegacia especializada (DECCOR) para confiscar o patrimônio de facções.
• Valorização Profissional: Reestruturação de carreiras com critérios meritocráticos, melhoria salarial negociada e o “Programa Porto Seguro”, que oferece crédito imobiliário para policiais morarem fora de áreas de risco.
• Proteção às Mulheres: DEAMs 24 horas, “DEAM Virtual” para medidas protetivas instantâneas, monitoramento eletrônico de agressores integrado ao sistema de inteligência e concessão de benefícios sociais às mulheres vítimas de violência.

Jerônimo Rodrigues

Fortalecer e ampliar as ações do Programa Bahia pela Paz, articulando e integrando ações policiais com ações de garantia de direitos e cidadania… com vistas ao estabelecimento de uma agenda de paz com equidade racial Jerônimo Rodrigues – Candidato à reeleição pelo PT

Criminalidade

O plano de Jerônimo Rodrigues enfatiza a continuidade e expansão de programas atuais, como o “Bahia pela Paz”, focando na integração entre polícia e cidadania. O candidato à reeleição também propõe o policiamento orientado pela inteligência, com o objetivo explícito de reduzir a letalidade policial e as mortes violentas no estado.

O governador também apresentou a intenção de ampliar o uso de câmeras corporais, videomonitoramento inteligente e a implantação de uma Plataforma Estadual Integrada de Dados e Inteligência. Além disso, trata da continuidade da construção e reforma de delegacias e batalhões, bem como da modernização da frota e equipamentos.

Jerônimo também afirma que buscará a consolidação da “Escola de Governo da Segurança Pública” para treinamento contínuo e oferta de apoio biopsicossocial aos agentes.

Gerenciamento de presídios

Para gerenciar os presídios, o plano de governo de Jerônimo enfatiza a redução do déficit de vagas, com a ampliação do espaço físico do sistema prisional, e a humanização do acolhimento às famílias dos detentos.

Ademais, o governador propõe expandir a Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à Educação Profissional e Tecnológica (EPT) dentro das unidades prisionais. Segundo o programa, a formação educacional será articulada às potencialidades econômicas e produtivas dos Territórios de Identidade, visando preparar o interno para o mercado de trabalho local.

O plano de governo também abordou a ampliação da assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade, garantindo que esse serviço esteja diretamente vinculado aos programas de educação e qualificação profissional.

Violência contra a mulher

Para combater a violência contra a mulher, Jerônimo propôs a expansão da rede física de proteção, incluindo DEAMs, Centros de Referência (CRAMs) e a Casa da Mulher Brasileira.

No programa, o governador destacou o “Programa Volta por Cima”, que oferece uma renda mensal de até 24 meses para mulheres com medida protetiva ativa, integrada a trilhas de qualificação e apoio jurídico. O plano também prevê a instituição do “Selo Lilás” para empresas que adotem políticas de igualdade e estabelece protocolos específicos contra a violência obstétrica.

Por fim, há a proposição de implementação de Centros de Referência em todas as cidades, o uso das Guardas Municipais nas Patrulhas Maria da Penha e programas de reflexão para homens autuados por violência contra a mulher.

O resumo

As propostas de Jerônimo Rodrigues para a segurança pública estão resumidas em:

• Programa Bahia pela Paz: Expansão deste programa, que articula ações policiais com garantias de direitos e cidadania em territórios vulneráveis.
• Redução da Letalidade: Meta explícita de reduzir a letalidade policial e mortes violentas intencionais por meio de policiamento orientado pela inteligência, além da ampliação do uso de câmeras corporais, videomonitoramento inteligente e implantação de uma Plataforma Estadual Integrada de Dados e Inteligência.
• Infraestrutura: Continuidade da construção e reforma de delegacias e batalhões e modernização da frota e equipamentos.
• Sistema Prisional: Foco na redução do déficit de vagas e fortalecimento da assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade, articulada à educação.
• Valorização Profissional: Consolidação da “Escola de Governo da Segurança Pública” para treinamento contínuo e oferta de apoio biopsicossocial aos agentes.
• Rede de Proteção: Expansão das DEAMs, CRAMs (Centros de Referência de Atendimento à Mulher), Casas da Mulher Brasileira e do Pelotão Maria da Penha.
• Programa Volta por Cima: Oferta de renda mensal de até 24 meses para mulheres com medida protetiva ativa, integrada a trilhas de qualificação profissional e apoio jurídico.

Ronaldo Mansur

Defendemos a desmilitarização, um modelo de polícia de caráter civil… fundamentado na proteção à vida e na promoção da dignidade humana. É preciso fazer um giro para priorizar a investigação como instrumento principal de enfrentamento à violência Ronaldo Mansur – Candidato pelo PSOL

Criminalidade

O plano de Ronaldo Mansur propõe uma ruptura estrutural com o modelo atual, focando na desmilitarização e na reforma da política de drogas. O principal destaque está no processo de “desmilitarização” da polícia baiana e na prevenção do crime a partir de políticas sociais.

O candidato do PSOL defende um modelo de “polícia de caráter civil”, com carreira única e ingresso único, focado na proteção à vida e à dignidade humana em vez do combate armado. Dentro desse escopo, ele propõe que a investigação seja tratada como prioridade em relação ao confronto direto contra os criminosos.

Mansur também aponta que, caso eleito, faria um investimento massivo em políticas sociais nas periferias como forma principal de prevenir o crime, combatendo a desigualdade na raiz. Outro ponto central é a reforma na política de drogas, com a regulamentação do uso medicinal e recreativo da cannabis e a substituição da lógica de “guerra às drogas” por estratégias de redução de danos e saúde pública.

Gerenciamento de presídios

O principal destaque entre as propostas de Ronaldo Mansur é a vedação total de privatizações e de parcerias público-privadas na gestão de presídios na Bahia. Além disso, o candidato do PSOL defende o fim do “encarceramento em massa” e a proibição formal da superlotação do sistema penitenciário.

Dentro do programa de governo, Mansur também destaca que combaterá os casos de tortura nos presídios, mantendo a garantia dos direitos humanos e o apoio integral aos egressos para a ressocialização. Ademais, o candidato ressalta que dará atenção específica a mulheres e à população LGBTQIAPN+.

Violência contra a mulher

Para o combate à violência contra as mulheres, o destaque entre as propostas do candidato do PSOL é a defesa de que o Estado faça um pedido de desculpas formal por sua atuação histórica considerada “machista”. Além disso, Mansur propõe o acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS e a inclusão da educação sexual nas escolas como medida de prevenção.

O postulante ao Palácio de Ondina também sugere a criação de um programa para reconhecer o tempo de serviço prestado em trabalhos de cuidado doméstico para fins de aposentadoria. Dentro dessa linha, Mansur defende a instalação de programas de indenização e apoio psicológico para vítimas de violência.

Por fim, o programa de Mansur apresenta a proposta de instalação de Centros de Referência em todas as cidades, o uso das Guardas Municipais nas Patrulhas Maria da Penha e a criação de programas de reflexão para homens autuados.

O resumo

As propostas de Ronaldo Mansur para a segurança pública estão resumidas em:

• Desmilitarização: Defesa de um modelo de polícia de caráter civil, com carreira única e ingresso único, focado na proteção à vida e à dignidade humana em vez do combate armado.
• Reforma da Política de Drogas: Regulamentação do uso medicinal e recreativo da cannabis e substituição da lógica de “guerra às drogas”.
• Segurança Cidadã e Prevenção: Investimento em políticas sociais (educação, saúde e emprego) nas periferias como principal forma de prevenir o crime.
• Controle e Transparência: Uso de câmeras por todos os policiais, eliminação dos “autos de resistência” e criação de órgãos de perícia totalmente independentes.
• Fim da Privatização de Presídios: Vedação total de parcerias público-privadas na gestão de penitenciárias e foco no encerramento do encarceramento em massa.
• Investigação como Prioridade: Mudança na estratégia policial para priorizar a investigação criminal e a inteligência sobre o confronto direto.
• Reparação: Defesa de que o Estado deve se desculpar formalmente por sua atuação histórica “machista” e discriminatória, com a criação de programas de indenização e apoio psicológico para vítimas de violência de Estado.
• Rede Territorial: Proposta de centros de referência em todas as cidades e criação de casas de acolhimento provisório para mulheres que, mesmo sem risco iminente de morte, precisem de residência temporária.