A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pode impedir agressores e devedores de pensão alimentícia de entrar em estádios e participar de eventos esportivos em todo o país.
O projeto de lei determina que a Justiça poderá bloquear o acesso por meio de decisão fundamentada. A medida atinge pessoas condenadas por crimes de agressão com sentença transitada em julgado. Além de devedores de pensão alimentícia que respondem a processo de execução judicial sem apresentar justificativa. O texto segue as diretrizes da Lei Geral do Esporte.
Antes de valer em todo o território nacional, o projeto precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados e, depois, ser aprovado pelo Senado Federal.
De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a proposta também permite que a Justiça combine a proibição de frequentar partidas com medidas socioeducativas. O juiz poderá encaminhar o infrator para oficinas de parentalidade responsável, cursos de direitos humanos ou ações voltadas ao bem-estar animal.
Se a Câmara e o Senado aprovarem o projeto, organizadores de eventos, clubes, administradores de arenas e empresas de venda de ingressos terão de atuar em conjunto.
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