A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Bandeira Livre II para cumprir nove mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação sobre supostas fraudes tributárias relacionadas à concessão de autorizações de táxi no município de Ipecaetá, na Bahia.
Segundo a PF, o objetivo é apurar a obtenção indevida de isenções de IPI, IPVA e ICMS por meio de permissões concedidas a pessoas que, em tese, não exerciam efetivamente a atividade de taxista, além da suspeita de falsidade documental.
As investigações apontam que, entre 2023 e 2025, o município emitiu 70 autorizações de táxi, com concentração significativa entre 2021 e 2023. A Polícia Federal identificou cinco permissionários que atualmente possuem ocupações ou vínculos considerados incompatíveis com o exercício habitual da profissão.
A investigação também apura a atuação de agentes públicos responsáveis pela emissão, renovação e cancelamento das permissões, bem como pela manutenção de cadastros e documentos fiscais municipais.
Ao todo, são cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo oito em Ipecaetá e um em Feira de Santana. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana. Além disso, dois agentes públicos tiveram o exercício de suas funções suspenso por 60 dias.
A Justiça Federal também determinou o sequestro dos veículos vinculados a cinco permissões investigadas e o bloqueio de ativos financeiros de até R$ 33 mil por investigado.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.
