No Sistema Único de Saúde (SUS), o cuidado é oferecido por meio do Processo Transexualizador, instituído em 2008 e posteriormente ampliado e redefinido em 2013
O processo de afirmação de gênero não segue um cronograma único. Para quem busca atendimento no Brasil, o tempo até a realização de procedimentos hormonais ou cirúrgicos pode variar de acordo com as necessidades individuais, o tipo de tratamento escolhido, as condições clínicas do paciente e a estrutura disponível na rede de saúde.
No Sistema Único de Saúde (SUS), o cuidado é oferecido por meio do Processo Transexualizador, instituído em 2008 e posteriormente ampliado e redefinido em 2013. A política prevê uma assistência integral, que não se limita às cirurgias e pode envolver acolhimento, acompanhamento multiprofissional, hormonização, avaliações clínicas, procedimentos cirúrgicos e cuidados pré e pós-operatórios.
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Afirmação de gêneroUnsplash/Nikolas Gannon
Cirurgia de transição de gêneroFoto: Reprodução
O acesso pela rede pública começa, prioritariamente, pela Atenção Primária à Saúde. Na prática, a pessoa pode procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde recebe o primeiro atendimento e, de acordo com a necessidade, é encaminhada para um serviço especializado. A regulação do acesso é feita pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde.
Segundo o urologista Dr. Caique Fernandes, que realiza fellowship em Cirurgias de Afirmação de Gênero e desenvolve pesquisa acadêmica na área, compreender que cada paciente possui um percurso próprio é fundamental para evitar expectativas equivocadas sobre prazos.
“O processo é individualizado. Cada paciente tem uma história, objetivos e necessidades diferentes. A cirurgia pode fazer parte dessa jornada, mas ela nunca deve ser encarada como um procedimento isolado. Existe todo um planejamento para que cada etapa aconteça com segurança e de acordo com as necessidades daquela pessoa”, explica.
Nem toda pessoa trans busca cirurgia
Outro ponto importante é que a afirmação de gênero não está necessariamente ligada à realização de procedimentos cirúrgicos. As necessidades e os objetivos variam de uma pessoa para outra, e o acompanhamento pode envolver diferentes modalidades de cuidado.
“O tratamento não é definido por uma única etapa. Algumas pessoas buscam apenas acompanhamento hormonal, outras desejam determinados procedimentos cirúrgicos e há quem opte por não realizar cirurgia. O mais importante é que todas as decisões sejam tomadas com informação, autonomia e acompanhamento especializado”, afirma o médico.
Por isso, não existe um tempo determinado para “concluir” o processo. Em muitos casos, a afirmação de gênero é construída a partir de diferentes etapas, que podem ocorrer em momentos distintos e de acordo com as escolhas e necessidades de cada paciente.
Por que o SUS pode levar anos?
Na rede pública, o tempo de espera é influenciado por uma combinação de fatores. Além da demanda e da disponibilidade de vagas, entram nessa conta a existência de equipes especializadas, a realização de exames, as avaliações clínicas e multiprofissionais, o preparo para procedimentos e a capacidade de atendimento de cada serviço.
Assim, duas pessoas que iniciam o acompanhamento no mesmo período podem passar por etapas diferentes e chegar a determinados procedimentos em momentos completamente distintos.
A espera por algumas cirurgias pode se estender por vários anos. Há registros de serviços públicos em que a fila para determinados procedimentos ultrapassa uma década, o que evidencia a diferença entre o tempo previsto para o acompanhamento e a espera efetiva por uma vaga cirúrgica.
Para o Dr. Caique, entender essa dinâmica é importante para que o paciente tenha expectativas realistas sobre o tratamento.
E na rede privada?
Na rede particular, o caminho costuma ser diferente. O paciente pode procurar diretamente um especialista e realizar consultas, exames e avaliações com maior agilidade, o que tende a permitir uma organização mais rápida das etapas do tratamento.
Isso, porém, não significa que a rede privada elimine a necessidade de avaliação médica ou que a cirurgia possa ser realizada imediatamente. O planejamento continua sendo necessário para analisar as condições clínicas, os objetivos e os riscos de cada procedimento.
“O tempo não deve ser medido apenas pela data da cirurgia. Nosso objetivo é garantir que o paciente esteja preparado física e emocionalmente para cada etapa. A segurança sempre precisa estar acima da velocidade”, destaca.
Apesar das diferenças de acesso e de tempo, o acompanhamento multidisciplinar permanece importante nos dois modelos de atendimento. O objetivo é garantir que o paciente receba assistência adequada antes, durante e depois de qualquer procedimento realizado.
Quais procedimentos podem fazer parte da afirmação de gênero?
O Processo Transexualizador contempla diferentes possibilidades de cuidado, que podem ser indicadas conforme as características, necessidades, objetivos e condições clínicas de cada paciente.
Entre os procedimentos estão a hormonização e cirurgias como mastectomia, histerectomia, vaginoplastia, vulvoplastia, metoidioplastia e procedimentos relacionados à implantação de próteses testiculares, entre outras intervenções previstas na assistência especializada.
A neofaloplastia, procedimento destinado à construção de um pênis, tem histórico de realização em caráter experimental no âmbito do SUS, conforme a regulamentação específica. Em 2024, o Ministério da Saúde incluiu a neofaloplastia em homens trans na Tabela de Procedimentos do SUS, em cumprimento a uma decisão judicial.
Desinformação ainda é um desafio
Além das dificuldades de acesso, outro obstáculo apontado pelo especialista é a quantidade de informações incorretas sobre afirmação de gênero que circulam na internet.
“É comum receber pacientes que chegam inseguros porque tiveram contato com informações incompletas ou equivocadas. A internet facilita o acesso ao conhecimento, mas também amplia a circulação de mitos. Por isso, a orientação médica continua sendo fundamental para que cada pessoa compreenda quais são as possibilidades, os limites e os cuidados envolvidos.”
Dr. Caique atua na área de urologia voltada à saúde sexual e às cirurgias de afirmação de gênero. Sua formação inclui residência em Cirurgia Geral e Urologia, mestrado, doutorado em andamento e treinamento internacional em centros de referência nos Estados Unidos e na Alemanha.
Para o especialista, a experiência acadêmica e prática contribui para um atendimento baseado em evidências científicas e adaptado às particularidades de cada paciente.
“Quando o processo é conduzido de forma responsável, respeitando o tempo e as necessidades individuais, conseguimos oferecer um tratamento mais seguro e resultados que fazem sentido para aquela pessoa. Não existe um modelo único de transição e essa individualização é parte essencial do cuidado.”
Embora o Processo Transexualizador esteja presente no SUS há quase duas décadas, o acesso à informação e aos serviços especializados ainda representa um desafio. Conhecer as portas de entrada da rede pública, as possibilidades de tratamento e as diferenças entre os atendimentos público e privado pode ajudar pacientes a tomar decisões mais conscientes sobre o próprio cuidado.
Mais do que estabelecer um prazo, o processo de afirmação de gênero exige acompanhamento individualizado, planejamento e avaliação de cada etapa. No SUS ou na rede privada, a proposta é que as decisões sejam tomadas com autonomia, informação e segurança, respeitando as necessidades de cada pessoa.
