ACM Neto sugere criação de Secretaria para PCDs em plano de governo

O candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (União Brasil), sugere a criação de uma Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência (SEPD) em seu plano de governo, divulgado nesta quinta-feira, 30. A proposta é uma das inovações deste ano e planeja centralizar as políticas públicas das PCDs.

De acordo com o planejamento, a ideia seria deixar a SEPD focada em quatro eixos principais: saúde, educação, apoio aos cuidadores e acessibilidade. Dentro desse escopo, o plano de governo de ACM Neto detalha que a pasta comandaria programas destinados às pessoas com deficiência, como o “Bahia: Inclusão e Futuro”.

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“A Bahia tem 1.093.719 pessoas com deficiência — 7,9% da população com 2 anos ou mais, 4º maior contingente absoluto do país (IBGE, Censo 2022). A política hoje se divide entre Saúde, Educação, Trabalho e Assistência Social sem comando único: cada secretaria toca sua parte, mas nenhuma responde pelo conjunto”, destacou ACM Neto.

Coordenação

A SEPD será responsável por assumir a gestão e coordenação de uma série de programas e equipamentos especializados, incluindo:

• Rede de Habilitação e Reabilitação: Gestão dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e dos “Centros 360°”.
• Implementação do protocolo estadual de atenção ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), atuando em articulação com os Centros Regionais de Saúde Mental e Autismo.
• Gestão das Unidades Móveis de Atendimento PCD (carretas equipadas para busca ativa, emissão de laudos e manutenção de órteses/próteses) e da Central de Acessibilidade Comunicacional (CACS) para atendimentos em Libras e audiodescrição.
• Gestão do Banco de Talentos PCD, que integrará vagas de emprego, cotas legais e cursos de capacitação.

Unidades móveis

Destrinchando algumas promessas, uma das ideias para o setor é a implementação das Unidades Móveis de Atendimento PCD. É previsto que essas carretas sejam equipadas com consultórios, salas de triagem e mini oficinas de manutenção, destinadas a percorrer municípios de pequeno porte para realizar busca ativa, emitir laudos necessários para benefícios e fazer o ajuste imediato de próteses e cadeiras de rodas.

No campo da saúde mental e neurodiversidade, o programa “Crescer sem Barreiras” estabelece um protocolo estadual para o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A meta é reduzir o tempo de espera pelo diagnóstico na infância e oferecer suporte psicológico continuado, integrando os novos Centros Regionais de Saúde Mental e Autismo à rede escolar.

Educação Inclusiva e o “Banco de Talentos”

Na área educacional, o plano lança o “Bahia Escola Inclusiva”, que prevê a expansão das Salas de Recursos Multifuncionais em unidades da rede estadual. A proposta inclui o fornecimento de kits de tecnologia assistiva, como leitores de tela e teclados expandidos, além da contratação de professores concursados para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Para combater a baixa inserção no mercado de trabalho é prevista a criação do Banco de Talentos PCD. Este sistema unificará vagas de emprego e oferecerá o programa “Emprego Apoiado”, que treina equipes e adapta o mobiliário das empresas para garantir que a contratação seja sustentável e duradoura.

Amparo às mães

O Plano de Governo também dá atenção especial aos cuidadores através do programa “Mãe Coragem” . O projeto prevê um auxílio financeiro mensal para famílias de baixa renda com filhos com deficiência de até 18 anos, reconhecendo o impacto econômico para mães que muitas vezes precisam deixar o mercado de trabalho para se dedicar ao cuidado integral.

Já para os jovens acima de 18 anos, o programa “Sem Limites” oferecerá equipamentos conhecidos como “Centro Dia” . Nestes espaços, serão realizadas oficinas de Atividades de Vida Diária para quem possui dependência substancial, além de trilhas de qualificação para aqueles que buscam autonomia e inserção produtiva, garantindo que o suporte do Estado continue após a maioridade.

Por fim, a Central de Acessibilidade Comunicacional (CACS) funcionará de forma virtual e presencial para oferecer atendimento em Libras e audiodescrição em todos os serviços públicos estaduais para surdos e cegos.

Confira o plano completo:

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